quinta-feira, setembro 21, 2017
Novo projeto de lei quer regulamentar profissão de “Blogueiro”
O Projeto de Lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon
(PRB/RO), apresentado na última semana (13) à Câmara pretende regulamentar a
profissão de “Blogueiro”. Com isso, a ideia é que os profissionais que publicam
conteúdo na web por meio de sites ou blogs possam ter status legal e gozar dos
mesmos direitos e deveres de outras profissões reconhecidas no país. Ainda não
há nenhum parecer do Plenário acerca do tema nem comissões definidas para
avaliar a proposta.
Seja como o for o PL8569/17 é bastante simples. Conta com apenas
cinco artigos e, essencialmente, define a profissão da seguinte maneira:
Art. 2°/ I – Blogueiro: o profissional que faz uso de plataforma
tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores,
para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.
As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar
conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer
registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de
comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.
Mas não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador
para ser reconhecido como blogueiro oficialmente. O texto do PL8569/17 requer
que o profissional tenha apenas o diploma do Ensino Médio ou equivalente.
“Ao estipular a formação mínima necessária para o profissional
blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de um patrimônio nacional
incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por
entender necessário um cuidado mínimo com a língua escrita”, discorre o texto
de justificativa do deputado.
Positiva ou negativa?
Contudo, o principal argumento de Lindomar Garçon para transformar
esse projeto em lei de fato é a possibilidade de responsabilizar legalmente
blogueiros pelo conteúdo que publicam na rede. Em essência, eles teriam o mesmo
dever com a verdade que é próprio do jornalista ou comunicador.
“É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a
atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente
responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem
abusivas”, reforça o deputado.
Como tudo isso ainda não passa de um projeto de lei apresentado
hoje na Câmara, não há como saber se a proposta vai seguir adiante, muito menos
prever como será o teor do texto final, que pode passar por inúmeras
modificações até chegar a uma eventual forma de aprovação.
* Tecmundo
Tags
Noticia Regionais#
Serviços#
Compartilhar isso
Sobre Folha Serrana
Serviços
Tags
Noticia Regionais,
Serviços
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Post Top Ad
Your Ad Spot
Author Details
Ut wisi enim ad minim veniam, quis nostrud exerci tation ullamcorper suscipit lobortis nisl ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis autem vel eum iriure dolor in hendrerit in vulputate velit esse molestie consequat.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário é Muito Importante para Nós