A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na
Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do relator da proposta,
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10
e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante
a discussão.
Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT,
PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário
ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos
dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a
proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações
de trabalho e estimular a geração de empregos.
O projeto de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tramita em regime de urgência e agora
segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação
amanhã (26).
A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30 e
durou mais de 6 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do
presidente Michel Temer e da oposição. Tentando adiantar a votação, as
lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da
discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas
seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada
oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela
prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou
oralmente algumas alterações sugeridas por parlamenrares, entre elas, a
proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a
remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a
empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.
Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da
bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns
pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes
em ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não
foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do
início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças
até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).
Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário,
basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se
aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
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