O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, disse hoje (8) que reduzir a idade de aposentadoria das
mulheres proposta pelo governo pode tornar a reforma da Previdência inócua ou
fazer com que os homens tenham que trabalhar por mais tempo. A declaração foi
dada pelo ministro depois de reunião com a bancada do PRB na Câmara dos
Deputados.
Na proposta do governo enviada ao Congresso, homens e mulheres vão
passar a se aposentar aos 65 anos. Atualmente, não há uma idade mínima para o
trabalhador se aposentar. Pelas regras em vigor, é possível pedir a
aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no
caso dos homens.
Segundo o ministro, se a idade de aposentadoria das mulheres for
reduzida para 60 anos, os homens teriam que trabalhar até os 71 anos para
compensar. Meirelles disse que, quando os deputados ouvem essa explicação,
ficam perplexos. “Só se pensa na vantagem, não se pensa no custo”. Meirelles
acrescentou que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres.
O ministro argumentou ainda que a Constituição de 1988 já
estabelece aposentadoria aos 65 anos para os homens ou 35 anos de contribuição.
“Isso em 1988, quando a média de vida dos brasileiros era menor. Portanto, não
há razão para alterar isso ou tentar diminuir porque a expectativa de vida dos
brasileiros aumenta e o tempo de vida depois da aposentadoria também está
aumentando gradualmente. Este é o quadro que estamos discutindo. Como assegurar
que os brasileiros de fato recebam a sua aposentadoria com tranquilidade”,
disse.
O ministro também afirmou que, se for feita uma regra de transição
abrangendo os mais novos, como quem tem hoje 40 anos, levaria os mais velhos a
trabalharem por mais tempo. De acordo com a proposta do governo, haverá uma
regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de
idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com
regras diferenciadas.
“O problema da escadinha é que não pode ser só pra baixo. Tem que
ser para baixo e para cima. Se começar aos 40, tem que continuar depois dos 50.
Aqueles que estiverem muito próximos da aposentadoria, seriam penalizados para
beneficiar aqueles mais jovens”, argumentou.
Meirelles disse que não há como “fazer mágica com os números”. “O
importante é que todos os brasileiros possam ter certeza de que vão receber a
aposentadoria, que as taxas de juros continuem caindo, que a inflação continue
caindo. E, para isso, temos que controlar as despesas públicas. Gastar dinheiro
do governo sempre é uma coisa fácil. Existem países ou estados brasileiros que
fizeram isso muito e estão sofrendo consequências dramáticas. Então, a conta
tem que ser paga cedo ou tarde”, acrescentou o ministro.
A reunião com a bancada do PRB foi o segundo encontro de hoje com
deputados. Mais cedo, o ministro se reuniu com a bancada do PSD na Câmara dos
Deputados. Mais tarde, ele tem encontro com a bancada do PP na Câmara. Ontem,
Meirelles esteve reunido com os parlamentares do PMDB. A ideia é fazer mais
reuniões com outros partidos para defender a reforma proposta pelo governo.
Agencia Brasil
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