Prefeituras descumprem exigências de acesso a informação, afirma
órgão. Das 184 prefeituras do estado, 101 não atendem aos critérios.
Das 184 prefeituras do
Ceará, 101 (54%) não cumprem medidas de transparência em portais na internet.
Além das sedes do poder executivo, 96 sites da Câmara Municipal não têm os
critérios mínimos exigidos pela lei de gestão fiscal, de acordo com o Tribunal
de Contas dos Municípios.
A Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações e uma gestão transparente da informação. Criada em novembro de
2011, a Lei Complementar 131/2009 altera a redação da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal.
No Ceará, as administrações considerados mais transparentes são as
de Aratuba, Caririaçu e São João do Jaguaribe e o Governo do Estado – todos com
nota 10 na avaliação. Fortaleza, que apareceu em dezembro como o município de
maior transparência das contas públicas, dessa vez ocupa a 8º posição entre os
municípios cearenses e a 9ª posição no ranking estadual, que inclui o Governo
do Estado.
Os piores desempenhos na avaliação de transparência ficaram com os
municípios de Mulungu, Itapiúna, Assaré e Abaiara, que obtiveram nota 0 (zero).
A lista dos dez municípios menos transparentes é completada por Saboeiro,
Pereiro, Potiretama, Varjota, Quixadá e Limoeiro do Norte. Fonte alto santo e
noticia
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