A queda nas transferências federais tem deixado os municípios cada
vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de recursos
do programa social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -
principal fonte de renda das prefeituras - subiu de 25% para 40%, segundo
levantamento feito pelo ‘Estadão Dados’.
Em várias cidades, no entanto, esse porcentual supera os 100%, como
é o caso de Icó, no Ceará, e Riachão das Neves (BA). Em oito anos o número de
municípios nessa situação - onde a renda do Bolsa Família passou a bater o FPM
- subiu de 7 para 187. O repasse do Bolsa Família - criado em 2003 no governo
Lula - é feito diretamente para a população, enquanto o FPM vai para a conta
das prefeituras para custear despesas e fazer investimentos em serviços
públicos e infraestrutura local.
Entre 2008 e novembro de 2016, a renda do Bolsa Família cresceu
140% (de R$ 10 bilhões para R$ 26 bilhões) enquanto o FPM subiu 53% (de R$ 42
bilhões para R$ 64 bilhões), segundo o levantamento do Estadão Dados. “Esse
quadro é pernicioso para a gestão”, afirma o presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Segundo ele, apesar de o programa social ser bem-vindo para a
população carente, o dinheiro pouco se reverte em impostos para as prefeituras.
Isso porque os beneficiários gastam o dinheiro em estabelecimentos pequenos e
informais, diz ele. “Nesse cenário, os municípios perdem dos dois lados: com a
queda real dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação.”
Serviços públicos
O resultado dessa equação recai sobre a qualidade dos serviços
públicos, que no interior do Brasil já é bastante combalida. Um exemplo disso
está estampado na última pesquisa feita pela CNM, com 4.708 cidades. A maioria
afirma que as áreas mais atingidas pela crise fiscal do País são educação e
saúde.
No dia a dia, falta dinheiro para pagar professores, para a
manutenção de ônibus escolares e para contratar médicos. Ainda segundo a
pesquisa, quase metade dos municípios brasileiros sofrem com a falta de
medicamentos em postos e hospitais.
“Os motivos da crise dos municípios são os mesmos que vemos nos
Estados. O que varia é a intensidade”, afirma o economista Raul Velloso,
especialista em contas públicas.
Segundo ele, no entanto, ao contrário dos governos estaduais, as
prefeituras têm pouca margem para reduzir gastos. “O grosso das despesas é de
pessoal.” Nos últimos anos, de acordo com dados de mercado, o número de
funcionários públicos vinculados às prefeituras mais que dobrou.
Outro problema, diz Velloso, é a baixa capacidade de recolhimento
de tributos municipais, como Imposto sobre Serviços e Imposto Predial e
Territorial Urbano. “Em tempos de crise, que a prefeitura mais precisa de
dinheiro, ela é pressionada pela população para cortar esses impostos.
DN Online
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