A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) passou
nesta manhã por um embate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural
imaterial brasileiro. A proposta também assegura a prática dessas atividades
como modalidade esportiva.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que pediu a retirada de pauta
da proposta, argumentou que uma medida da Câmara contra a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que julgou a prática inconstitucional, seria inócua.
“Nossa preocupação é demonstrar que é inconstitucional essa proposta, e por
isso deveria ser rejeitada já na CCJ”, disse.
Após a disputa, o relator da proposta, deputado Hugo Motta
(PMDB-PB), leu seu parecer favorável à PEC, mas um pedido de vista adiou a
votação.
“Crueldade intrínseca”
No início do mês, o STF julgou inconstitucional lei do estado do
Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os
ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” no
tratamento aos animais.
O autor da PEC, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), disse que
o impacto no Nordeste, onde a prática é mais disseminada, já se faz sentir com
processos contra a realização de vaquejadas. “Vamos dar uma resposta à
sociedade votando a proposta e mostrando nossas opiniões”, disse.
Para o deputado Arthur Lira (PP-AL), a decisão do STF é restrita ao
Ceará, e referiu-se mais sobre a competência de lei estadual que a
constitucionalidade da vaquejada. Mas, apesar de o acórdão da decisão ainda não
ter sido publicado, Lira disse que promotores em Alagoas já estão pedindo
embargos. “Infelizmente uma decisão equivocada do Supremo está causando
problemas, e por isso vamos ter de colocar na Constituição que a vaquejada não
agride o meio ambiente nem os animais”, afirmou.
A PEC tende a ser aprovada na CCJ, pois, para manter a proposta em
pauta nesta quarta-feira, 36 deputados votaram, e apenas PT e PSDB orientaram
votos contrários à proposta. Caso haja obstrução novamente, são necessários 34
deputados para aprovar a proposta.
Agência-Câmara
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