Proposta em análise no Senado não trata da regulamentação da
atividade (Foto: Reprodução)
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou
nesta terça-feira (1º) o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) favorável a
um projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação
cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o texto, no
entanto, não regulamenta a prática com parâmetros e regras para sua realização.
A proposta já foi aprovada na Câmara, mas para se tornar lei e entrar em vigor,
ainda precisa passar pelo plenário do Senado e sanção do presidente Michel
Temer.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros,
montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
No começo de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a atividade. Por 6 votos a 5, os
ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e,
portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
A decisão da Corte provocou reações no Congresso Nacional e, na
semana passada, representantes da atividade ocuparam o gramado central da
Esplanada dos Ministérios, em favor da vaquejada.
Defensores da atividade afirmam que a vaquejada faz parte da
cultura regional, que se trata de uma atividade econômica importante e
movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.
"Os espetáculos do rodeio e da vaquejada, que abrangem uma
série de manifestações esportivas, recreativas e culturais, consistem em
manifestações já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do
país", diz Otto Alencar no seu relatório.
Integrante da comissão, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) declarou
ser favorável a transformação da vaquejada em manifestação cultural nacional.
No entanto, a parlamentar ressaltou que, para que a prática seja regulamentada
– através de um projeto específico –, é necessário que sejam realizados debates
sobre o assunto.
"Do mesmo modo que sou procurada por defensores da atividade
cultural, também sou procurada por defensores dos animais. É preciso debater e
ouvir todos os lados envolvidos no assunto para chegar a uma regra que não
maltrate os animais", afirmou a parlamentar.
O senador Roberto Muniz (PP-BA) também externou apoio à proposta.
"A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a
possibilidade de uma manifestação cultural", expôs.
Na sessão desta terça, a comissão também aprovou requerimento para
que a proposta tramite em regime de urgência. Mas para ser colocada em votação
no plenário principal é necessário que o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), coloque o texto na pauta.
Fonte: G1
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