O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu a situação de
emergência em 25 municípios do Ceará em decorrência do prolongado período de
seca. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de
terça-feira (28).
O reconhecimento federal da situação de emergência ou
estado de calamidade pública permite ao ente (estado, Distrito Federal ou
município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às
vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas
danificadas.
Além disso, o reconhecimento por situação de seca permite
acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de
agricultura com o Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; retomada da atividade econômica dos
municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), entre outros.
Os municípios do Estado que tiveram a situação de
emergência reconhecida foram os seguintes: Aracati, Aracoiaba, Assaré,
Barreira, Caririaçu, Cariús, Catunda, 8
Crateús, Croatá, Fortim, Granjeiro, Groaíras, Iguatu, Jardim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mulungu, Novo Oriente,
Palhano, Paramoti, Potengi, Saboeiro, Santa Quitéria. Santana do Cariri e
Tarrafas.
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