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Prefeituras têm gastos elevados com folha de pagamento

Uma das reuniões na sede da Aprece ( Foto: Thabata Uchôa )

Atualmente, 65 prefeituras, de um total de 184, estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gastarem acima de 51,3% de suas receitas com folha de pagamento. Esse número deverá aumentar, com a queda de receitas, principalmente com as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que somente neste ano teve uma queda de 15% em relação a igual período do ano passado.

Para piorar, a Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) foi informada sobre a suspensão de convênios com a prefeituras que atigiram esse patamar proibido por lei e que pode configurar como crime de improbidade administrativa. Com isso, a entidade tem reunião agendada para as 9 horas de amanhã (13/06) com a Secretaria de Cidades, com o objetivo de se inteirar sobre a norma. A reunião que acontece na sede administrativa do Cambeba, terá por objetivo retomar os financiamentos por parte dos governos Federal e Estadual, em vista da crise econômica que os municípios cearenses atravessam.

Segundo informou o presidente da Aprece, Expedito José do nascimento,  tomou-se conhecimento da norma federal de forma não oficial, mas o suficiente para aumentar a preocupação tanto com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto pela necessidade de atender as demandas essenciais das administrações, principalmente nos segmentos de Saúde e Educação. "caso se confirme essa suspensão, não vamos poder construir mais nenhum equipamento e isso vai comprometer os serviços vitais", afirmou o presidente da Aprece.

Expedito José disse que, com o comprometimento na folha, as administrações terão que demitir os servidores temporários, extinguir cargos e horas extras. Ele lembrou que esses procedimentos deverão ocorrer até 2 de julho, quando, pela Lei Eleitoral, os servidores são resguardados de alterações de cargos e salários.

Diante do contexto de crise levantado pelos prefeitos, a presidente da Federação dos trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, lembra que 'muitas prefeituras do Estado sofrem com o que chamamos de má gestão, que inclui excesso de trabalhadores terceirizados ou com contratos temporários em algumas funções, enquanto setores prioritários sofrem com a falta de profissionais. Este excesso de funcionários, fruto dos acordos políticos dos gestores leva, muitas vezes, o caixa do município ao limite da LRF", afirmou.

Enedina alertou que é também é importante notar que em anos anteriores, quando se não constatava recessão no Brasil e mesmo quando os recursos das transferências federais cresciam espetacularmente, os prefeitos já levavam as cidades ao limite da Lei de Responsabilidade. "Os servidores municipais e os habitantes das cidades não podem sofrer mais uma vez por conta dos desmandos e desarranjos dos prefeitos do Estado. Esperamos que a Aprece cumpra mais seu papel púbico de fazer os gestores avançar na qualidade de suas administrações, técnico e eticamente, sobretudo no momento atual do País", afirmou a presidente da Fetamce.

Diário do Nordeste


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