quinta-feira, maio 19, 2016
Vereadores querem impedir Cagece de cobrar água que não é consumida
Os vereadores de Tauá aprovaram um projeto de lei que
disciplina o desconto dos dias em que a Cagece deixou de fornecer água para os
consumidores do Município. O projeto recebeu o apoio de 15 vereadores e agora
será submetido à sanção ou veto da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar. A
matéria, embora tenha recebido apoio dos 15 vereadores da cidade, pode ser
considerado inconstitucional uma vez que a Cagece é uma empresa de economia
mista tendo o Estado como acionista majoritário.
Com isso, qualquer mudança no
sistema de cobrança da tarifa depende de legislação estadual. Os vereadores,
porém, segundo o correspondente do Jornal Alerta Geral na Região dos Inhamuns,
Alverne Lacerda, cumpriram o papel de defender os interesses da população que
se sente prejudicada com a falta de água. A Cagece, nesse caso, emite a conta
sem abater os dias em que não houve fornecimento de água. Ceara agora
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