O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje (6), no
Diário Oficial da União, as regras para o Plano Safra 2016/2017, anunciado na
quarta-feira (4) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia
Abreu. As novas condições de crédito foram definidas após reunião
extraordinária do CMN.
O conselho estabelece taxa efetiva de juros de 9,5% ao ano,
incluindo os financiamentos para Proteção de Preços em Operações no Mercado
Futuro e de Opções. Nas operações de comercialização, as taxas ficarão entre
9,5% ao ano e 11,25% ao ano.
O CMN também determinou limite de crédito de custeio rural,
por beneficiário, de R$ 1,32 milhão. Para investimento rural, o limite é R$ 430
mil. O limite é para crédito com recursos obrigatórios, como os da poupança,
por exemplo.
No caso do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor
Rural (Pronamp), o produtor deverá ter renda bruta anual até R$ 1,76 milhão
para ter acesso às linhas de crédito. Os limites são R$ 780 mil para custeio e
R$ 430 mil para investimento por beneficiário.
Juros do Funcafé
Para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), os
juros variam de 9,5% ao ano a 11,25% ao ano. O período para pagamento do
crédito na modalidade capital de giro para indústrias de café solúvel e de
torrefação é de até 24 meses, em quatro parcelas semestrais.
O CMN definiu, também na reunião de ontem, encargos
financeiros e limites de crédito dos programas de investimento agropecuário com
recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As
regras incluem juros mais baixos, de 8,5% ao ano.
As condições passam a valer em julho. O Plano Safra
2016/2017 disponibilizará R$ 202,88 bilhões em crédito para os produtores
rurais, 8% mais do que na safra anterior.
agencia brasil
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