A criação de incentivos para estimular a dessalinização de
águas do mar e de fontes subterrâneas salobras pode fazer parte das diretrizes
e objetivos da Lei Federal do Saneamento Básico. A medida é prevista em projeto
de lei (PLS 259/2015), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) aprovado pela
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
nesta terça-feira (17).
Agora a matéria seguirá para análise na Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão
terminativa. Se aprovada, poderá seguir diretamente para análise na Câmara, sem
passar em Plenário, a menos que haja recurso assinado por pelo menos nove
senadores.
A proposta também determina que a União, na concessão dos
incentivos, atribua prioridade a iniciativas que favoreçam o consumo humano na
região do Semiárido nordestino além de localidades com escassez de água.
Com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU),
Eunício Oliveira informa em seu projeto que 97,5% da água existente no mundo é
salgada. Para muitas comunidades do Semiárido, a água subterrânea é salobra,
inadequada para o consumo.
O autor explica ainda que, com o desenvolvimento
tecnológico que está reduzindo o custo dos processos de dessalinização, chegou
a hora de criar base legal para a criação de incentivos que possam aumentar a
oferta de água potável no Brasil, especialmente no Nordeste, a região mais
carente desse recurso.
O relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-CE) considera
importante a inclusão do incentivo à dessalinização entre as diretrizes
estabelecidas na política federal de saneamento, estabelecida pela Lei
11.445/2007. Segundo ele, a medida é compatível com as necessidades de muitas
regiões do país e pode ser útil ao desenvolvimento de tecnologias úteis para
outras nações.
Fonte: Agência Senado.
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