quinta-feira, dezembro 10, 2015
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Comissão aprova projeto que regulamenta exploração de jogos de azar no país
Comissão aprova projeto que regulamenta exploração de jogos de azar no país
A Comissão
Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou hoje (9) o projeto de lei que
regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil. O texto estabelece o
funcionamento de cassinos e bingos, regulariza o jogo do bicho, traz a definição
dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras
para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
O projeto é
do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi relatado pelo senador Blairo Maggi
(PR-MT), que apresentou substitutivo fazendo algumas alterações ao texto. Maggi
acatou emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL) para proibir que políticos
possam ser donos de casas de jogos de azar. Além disso, o texto do relator
inclui uma restrição: apenas pessoas jurídicas que comprovem regularidade
fiscal podem explorar esse tipo de negócio.
A matéria
prevê ainda o credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que
os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos
especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. A ideia é associar os
jogos ao turismo, de modo a potencializar os lucros e, consequentemente, a
arrecadação do governo com essa atividade. O autor do projeto estima que o
Estado brasileiro pode arrecadar até R$ 15 bilhões em impostos após a
regulamentação dos jogos de azar.
Durante a
votação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e a senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) esboçaram receio de que a regulamentação da exploração de jogos de azar
venha associada ao aumento de práticas ilícitas como prostituição e tráfico de
drogas. Buarque votou contra a matéria, enquanto Hoffmann preferiu se abster.
Outro embate
foi sobre uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que as casas de
jogos ficassem restritas às regiões menos desenvolvidas do país, mas a proposta
não foi acatada. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) disse que “em Minas
Gerais, com 853 municípios, acompanhei o drama das prefeituras ao longo dos
últimos anos, com a queda da receita, e também do sstado”.
Como o texto
aprovado é um substitutivo, ainda precisará passar por nova votação em turno
suplementar para ratificar o resultado. Em seguida, deverá ir para a Câmara dos
Deputados, exceto se nove senadores apresentarem recurso para que o projeto
seja apreciado também no plenário da Casa.
Agência
Brasil
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