PARTICIPANTES DO ENEM TÊM ATÉ HOJE PARA PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde realizarão o pagamento.

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até amanhã (24) para pagar a taxa do exame e, assim, confirmar a inscrição. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde realizarão o pagamento. O valor da taxa de inscrição é de R$ 82.

Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e, na hora da incrição, tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82.

As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os inscritos confirmem a situação de suas inscrições na Página do Participante. Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas Redes Sociais do Inep.

Pagamentos
O preço do Enem aumentou R$ 14 este ano. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Atualmente, os pagamentos cobrem cerca de 30% do custo do exame, o restante é pago pelo Inep. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que, mesmo com a alta, a inscrição no Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.

Enem
As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Até a última atualização do Inep, mais de 6,5 milhões já tinham se inscrito na prova até as 15h da data limite, na sexta-feira (19). A expectativa da pasta é chegar a pelo menos 7 milhões de estudantes.


Agência Brasil

Camilo prepara saída do PT e filiação ao PSB para reeleição independente de FGs

O governador Camilo Santana deu um drible de classe e tomou hoje o PSB do Ceará que seria entregue ao deputado Zé Airton Cirilo. Com o compromisso de trocar o PT pelo legenda socialista, por onde pretende disputar à reeleição, Camilo assumiu o comando do partido e já na largada filiou dois deputados federais: Odorico Monteiro e Macedão.



Odorico Monteiro será o presidente regional do PSB, cargo vago com a expulsão do deputado Federal Danilo Forte, que irá se filiar ao PSC. Odorico muda pela segunda vez de sigla, e agora sustenta que não ficará mais trocando de galho em galho, diante da falta de uma ideologia.

Com o controle do PSB, Camilo está livre das amarras impostas pelos irmãos Ciro e Cid Gomes como também das imposições do PT, via deputado Federal José Guimarães. No PSB, Camilo pode seguir seu próprio destino político em 2018.


Carlos Siqueira ao lado de Odorico Monteiro e do filho do deputado Macedão, Paulinho

Municípios têm até 31 de maio para entregar documentos para novo Mapa do Turismo Brasileiro

Municípios têm até o dia 31 de maio para entregar documentos para novo Mapa do Turismo Brasileiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que mesmo o Município tenha entregue a documentação em 2016 é necessário que procure o Interlocutor da Regionalização no Órgão Oficial de Turismo do seu estado para entregar novamente os documentos comprobatórios e poder participar do processo de atualização do Mapa do Turismo em 2017.

O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acatando ao pleito encaminhado pela CNM para que o Mapa seja cada vez mais efetivo na formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal.

A CNM explica que a partir de 1º de junho, segundo cronograma estabelecido pelo MTur, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.

Hoje, de acordo com o mapa, o Brasil conta com 2.175 Municípios divididos em 291 regiões turísticas. Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o Município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo e destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente. Além disso, o Município deve apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo – conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Dúvidas
Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o e-mail regionalizacao@turismo.gov.br e os telefones (61) 2023-8144/7269.


MPCE recomenda que Município de Ererê adote medidas para respeitar limites da LRF com despesa de pessoal

terça-feira, 23 de maio de 2017

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ereré publicou, na última sexta-feira (19/05), recomendação direcionada ao Prefeito de Ereré em que orienta a adoção de medidas para garantir o respeito aos limites de gastos com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na peça, o titular da Promotoria de Justiça de Ereré, Alan Moitinho Ferraz, informa que a despesa total com pessoal do Poder Executivo de Ereré vem ultrapassando os limites prudenciais nos últimos quatro quadrimestres. O quadrimestre é o período que a LRF determina que seja analisado para verificação do cumprimento das metas fiscais.

O promotor de Justiça pontua na recomendação que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), registrado pelo Município de Ereré, relativo ao 2º quadrimestre de 2016, o Poder Executivo ultrapassou o limite máximo de gastos com despesas de pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida do Município, atingindo o patamar de 58,51% deste montante. Esta foi o maior desrespeito à LRF registrado nos quatro quadrimestres: no 1º quadrimestre de 2016, os gastos com despesas de pessoal atingiram o patamar de 56,18% da Receita Corrente Líquida do Município e nos 2º quadrimestres de 2015 chegou a 54,83%, ultrapassando em ambos os casos o limite máximo de gastos com despesas de pessoal. Já no 3º quadrimestre de 2015, o Município atingiu o patamar de 53,93% da Receita Corrente Líquida do Município, ultrapassando, neste caso, o limite prudencial de gastos com despesas de pessoal.


No procedimento, Alan Moitinho Ferraz recomenda a redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%; a demissão de servidores admitidos sem concurso público; a suspensão pelo prazo de seis meses da contratação de servidores para cargos comissionados; a suspensão de gastos supérfluos com a realização de qualquer tipo de festa, seja de São João, Juninas, da Padroeira, de Natal e de Ano Novo no município de Ereré; a suspensão da contratação de horas extras; a revogação de gratificações pagas a qualquer título; a redução gradativa da contratação de servidores temporários; e a vedação à compra de férias. Ele determina ao fim da recomendação, que seja apresentada resposta por escrito no prazo de cinco dias, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente a conteúdo do procedimento.

Banco do Nordeste renegocia R$ 1,7 bilhão em dívidas rurais com até 95% de desconto

O Banco do Nordeste registra R$ 1,3 bilhão em regularização de dívidas rurais em toda a sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), distribuídos em mais de 40 mil operações. Os números dizem respeito às renegociações realizadas com base na Lei 13.340, regulamentada em dezembro de 2016.

A lei de regularização contempla operações de crédito contratadas até 2011, com descontos para liquidação de até 95%. 
O Ceará conta com 7.820 operações regularizadas. Ao todo, o total liquidado ou renegociado no Estado chega a R$ 142,9 milhões.
Vantagens
As vantagens incluem a concessão de descontos para liquidação ou a concessão de novo prazo para amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.
Os encargos financeiros na renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.


Os produtores rurais interessados em liquidar ou repactuar suas dívidas devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.

Onça é vista rondando creche infantil no interior do Ceará e assusta moradores

Um fato curioso e incomum aconteceu na manhã do último sábado (20) na cidade Mombaça no interior do Ceará.

Uma onça aparentemente da espécie Sussuarana/Puma foi avistada por moradores do bairro São Domingos naquela cidade nas proximidades de uma Creche.


Apesar da visita inesperada do felino, ninguém correu risco de ser atacado pelo animal que aparentava estar descansando e só de passagem, curiosos aproveitaram para registrar imagens do animal que logo em seguida entrou mata a dentro.

Grávida é presa com 30 quilos de maconha em Russas

Durante uma scalização realizada, ontem, na BR-116, 30Kg de maconha foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no bagageiro de um ônibus interestadual que fazia a linha Fortaleza / São Paulo. O veículo foi interceptado na altura do quilômetro 159 da rodovia, no Município de Russas. Uma mulher de 19 anos, grávida de três meses, que trazia as duas malas onde a droga estava armazenada, foi detida pelos agentes e levada à Delegacia.

As malas apreendidas pela PRF estavam no bagageiro do ônibus e foram encontradas, após uma vistoria. A suspeita de tráco informou aos policiais que saiu de Fortaleza e foi de avião para Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, para buscar os entorpecentes. Segundo ela, a droga foi entregue no Município de São José. A mulher contou, ainda, que retornou a Florianópolis, foi para São Paulo de ônibus e, em seguida, veio para Fortaleza.

A suspeita revelou que receberia R$ 1,5 mil para realizar o transporte da maconha. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Regional de Russas (DRR), onde a gestante foi autuada.

A identidade da suspeita não foi divulgada pelos policiais rodoviários federais que realizaram a captura. Também não foi informado para quem ela trazia a droga, nem se o destino nal seria Fortaleza.

Fonte; Alto santo e noticia
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