O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nesta semana, a lei que cria o Dossiê Mulher e sistematiza dados sobre as mulheres vítimas de violência no Estado. A iniciativa foi apresentada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 2021 pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), com coautoria da então deputada, e hoje senadora da República, Augusta Brito (PT). Neste ano, o projeto de lei foi reapresentado e aprovado pela Casa e passou a ter coautoria dos parlamentares Larissa Gaspar (PT), Juliana Lucena (PT) e Guilherme Landim (PDT).
Com isso, o Ceará se torna o segundo estado brasileiro a possuir esse tipo de legislação, que reúne dados sobre os vários tipos de violência. Até então, somente o Rio de Janeiro contava com um Dossiê Mulher.
A senadora Augusta Brito afirmou que o Ceará se destaca
ao colocar o tema como uma obrigação do governo estadual, uma vez que
estatísticas confiáveis e detalhadas sobre violência contra a mulher são raras
no Brasil como um todo. “A iniciativa dá aos gestores públicos informações
confiáveis que lhes permitem traçar políticas muito mais eficientes voltadas ao
combate da violência contra a mulher”, pontua.
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