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29 junho 2022

Guerra dos combustíveis mobiliza prefeitos e governadores com briga no STF; Ceará assina ação para derrubar nova alíquota do ICMS


Os prefeitos voltam os olhos para as mudanças que estão a caminho na área tributária e já fazem os cálculos que indicam perdas anuais de R$ 20 bilhões para as 5.568 cidades brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, com as novas regras que fixam alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, a situação fiscal dos Municípios fica abalada e se agrava ainda mais com os vetos aos dispositivos que tratavam da compensação aos estados pelas perdas de receita. 

 
 

A guerra está longe de terminar: mais um capítulo da novela sobre a tributação dos combustíveis entre governos estaduais e União será escrito, nesta terça-feira, durante reunião do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Ceará, por sua vez, assinou a ação que derruba a nova alíquota do ICMS. 

 

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