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quarta-feira, agosto 18, 2021

Auxílio Brasil pode aprimorar Bolsa Família, mas há riscos

 


Apesar do êxito do Bolsa Família no alívio da condição de pobreza, discute-se há tempos, inclusive neste espaço, duas frentes de mudanças que levariam a claros progressos. Primeiro, a ampliação do valor da transferência para garantir padrão de sobrevivência às famílias pobres. E segundo, o fomento a mobilidade social através de serviços que são oferecidos pelo programa.

 

Ambas as frentes atuam para melhorar a condição de saúde e o aprendizado dos beneficiários, assegurar melhores oportunidades no mercado de trabalho, e diminuir a dependência no programa entre as gerações.

 

Em linhas gerais, o novo Auxílio Brasil se assemelha ao seu antecessor em muitos aspectos. Continua, por exemplo, utilizando critérios de renda para determinar quais famílias serão beneficiadas, assim como características da família no cálculo das transferências. Mas busca ir além.

 

O orçamento dedicado ao novo programa ainda não está definido, mas o governo trabalha com um valor anual de R$50 bilhões (R$20 bilhões a mais que o orçamento do Bolsa Família), e com um aumento de 50% da transferência média efetiva, de R$200 para R$300.

 

Há, evidentemente, incerteza sobre os novos valores, e o risco fiscal associado à sua ampliação é relevante.

 

Não há espaço no teto de gastos para acomodar uma expansão do programa e precedentes sobre a flexibilização do teto como o que abre espaço para Auxílio Brasil através do parcelamento dos precatórios– geram enormes custos à estabilidade macroeconômica, além de dúvidas quanto à solvência do governo.

 

A solução óbvia deixou de ser considerada por questões políticas: revisões de gastos sociais e isenções fiscais pouco eficazes, como o abono salarial e desonerações tributárias seletivas, são impopulares em ano que antecede eleições.

 

Na segunda frente–superação da pobreza e mobilidade social as mudanças propostas apontam em direção promissora, ainda que as regras de implementação não tenham sido detalhadas.

 

Com relação às crianças, o Auxílio Brasil abre a possibilidade para pagamento de valores diferenciados às idades de 0 a 3, onde os retornos às transferências são maiores, mas poderia ter considerado a primeira infância de forma mais ampla, até 6 anos.

 

Já o auxílio criança cidadã, que prevê um voucher para uso em creches privadas –quando inexiste creche pública- é um enorme progresso na direção de uma maior equidade de gênero. As mulheres continuam sendo majoritariamente responsáveis pelos cuidados dos filhos na sociedade brasileira, razão pela qual muitas não podem trabalhar quando uma creche pública não lhe disponibiliza vaga.

 

Pode até ser que a política de voucher traga consigo outras considerações a experiência com o Fies nos lembra que a expansão de serviços precisa vir acompanhada de algum critério de qualidade, mas o fato é que a expansão das creches planejadas pelo Plano Nacional de Educação não aconteceu, e a oferta de vagas para crianças de 0-3 continua sendo um dos maiores gargalos do nosso sistema educacional. Hoje apenas 37% das crianças de 0-3 estão matriculadas, atingindo 51% entre os mais ricos e 29% entre os mais pobres.

 

Já a expansão de benefícios até 21 anos para o jovem adulto que está matriculado no ensino básico promete pouquíssimo sucesso. Em estudo em parceria com Pinho Neto e Szerman, encontramos que um ano adicional de recebimento de benefícios aos 18 anos não estimula a permanência na escola. A esta idade, o custo de oportunidade está no salário que se recebe ao trabalhar, inevitavelmente maior que qualquer transferência que o Auxílio Brasil venha a fazer.

 

Por fim, fica clara a tentativa de criar incentivos à formalização do emprego e aumentar a visibilidade das rendas que são recebidas, evidente no auxílio inclusão produtiva, que transfere mais para aqueles que estão trabalhando. Incentivos ao trabalho são sempre bem-vindos, mas para as pessoas em situação de pobreza, as oportunidades de emprego continuam limitadas, e faz pouco sentido pensar em inclusão produtiva sem nenhum programa de qualificação ou treinamento direcionado a estas pessoas.

 

O Auxílio Brasil ataca algumas das questões chaves para o aprimoramento do já existente Bolsa Família, mas deixa enorme margem para que o desenho e implementação do programa não o permitam avançar. No pior cenário, muda-se o nome do atual programa, mas recolhe-se o seu dividendo eleitoral.

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