energia. — Foto: Marcello
Casal/Agência Brasil
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério
Público do Estado do Ceará (MP-CE) solicitou, nesta quarta-feira (23),
explicações sobre a proposta da Aneel de reajuste médio de 11,62% nas tarifas
da Enel Ceará.
Para consumidores conectados à alta-tensão, o aumento seria
de 12,23%, e para a baixa tensão, de 11,39%. Se aprovadas, as novas tarifas
devem vigorar a partir de 22 de abril de 2019.
Análise do reajuste
O MPCE requereu, no prazo máximo de
10 dias úteis a contar do recebimento do ofício, informações referentes à base
de cálculo e aos motivos que justifiquem tal reajuste. Com base nesses dados a
serem enviados pela Aneel, o Decon vai analisar se o reajuste foi estabelecido
de forma regular e, caso não tenha sido, o órgão de defesa do consumidor irá
adotar as medidas cabíveis.
A Secretaria Executiva do Decon reitera que o Regulamento
da Lei instituidora da Aneel, estabelece a transparência e efetividade nas
relações com a sociedade, assim como a competência da Agência para estabelecer
tarifas para o suprimento de energia elétrica realizado às concessionárias e
permissionárias de distribuição.
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