A superlotação vista nas unidades prisionais do Ceará, que chega a
ultrapassar o dobro da capacidade de alguns equipamentos, poderia ser ainda
pior, caso estivessem encarceradas todas as pessoas que têm mandados em aberto
no Estado. Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que,
no Estado, há 12.766 ordens de prisão ainda pendentes de cumprimento, ou seja
contra pessoas consideradas foragidas ou procuradas pela polícia.
O dado do levantamento está disponível para consulta no Banco
Nacional de Monitoramento de Prisões. Segundo o painel, há 994 foragidos e
11.784 procurados no Ceará. No Brasil o número consolidado é de,
aproximadamente, 133.211 mandados de prisão em aberto.
O sistema do CNJ possui informações cadastradas de pelo menos meio
milhão de detentos, que estão distribuídas em 22 unidades da federação.
O levantamento revela que, somente no Ceará, há 20.633 pessoas
privadas de liberdade. Destas, mais da metade não foi julgada e está
encarcerada de forma provisória, aguardando uma sentença.
De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas (DMF) do CNJ, Márcio Schiefler, a finalidade do banco é ter
controle sobre a população carcerária. Ao divulgar a atualização, Schiefler
lembrou que o monitoramento é algo tratado como prioridade pela presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Demanda
Ciente que a lotação de presídios e cadeias também se deve ao alto
número de presos que, sequer, foram julgados, um mutirão formado por 90
defensores públicos de todo o País montou uma força-tarefa para a análise dos
processos da população carcerária do Ceará. A ação, denominada ´Defensoria sem
fronteiras´, teve início no último dia 4 e se estenderá até a próxima
sexta-feira (15). Aproximadamente, 11 processos de detentos do Estado devem ser
analisados.
A Defensora Geral do Estado, Mariana Lobo, disse esperar do período
"um diagnóstico da situação do sistema prisional". Mariana afirmou
saber que o alto número de presos provisórios chama atenção e está acima da
média nacional. A quantidade de detentos que aguardam julgamento também foi
ressaltada pela coordenadora da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional
dos Defensores Públicos Gerais, Roberta Ferraz. "Trabalharemos junto com
as outras instituições atuantes no sistema de justiça, com novas ideias e novas
práticas, para tentar reverter a situação", explicou, já na abertura do
programa ´Defensoria sem fronteiras´.
O presidente do Conselho Penitenciário (Copen), advogado Cláudio
Justa, assegurou que o mutirão de defensores só aconteceu devido ao
"estrangulamento do sistema". Para Justa, a medida não é capaz de
solucionar a lotação no Ceará.
"O preso provisório é um preso instável, um preso que fica
arredio a qualquer tipo de disciplinamento. Esse é um problema do sistema de
justiça criminal. Outra coisa que está ligada à superlotação é o fortalecimento
das facções criminosas dentro de cada uma das unidades. Elas conseguiram tomar
o poder do Estado", considerou o presidente do Copen.
Estatísticas
Mês a mês, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
(Sejus) divulga o quantitativo da população carcerária. Na última listagem
publicada pela pasta, as grandes penitenciárias estaduais abrigavam 15.643
detentos, enquanto a capacidade das unidades é de 9.168.
Em paralelo à força-tarefa da defensoria pública, a Sejus tenta
desafogar os equipamentos a partir da construção de novas unidades. Para 2018,
uma das propostas da pasta é a construção de um presídio de segurança máxima. A
titular da pasta, Socorro França, afirmou, recentemente, que o prédio deve ter
168 vagas em celas isoladas e custará R$ 27 milhões, em parte proveniente do
fundo penitenciário.
Fonte: Diário do Nordeste
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