Ceará tem 12.766 pessoas foragidas ou procuradas, segundo o CNJ

A superlotação vista nas unidades prisionais do Ceará, que chega a ultrapassar o dobro da capacidade de alguns equipamentos, poderia ser ainda pior, caso estivessem encarceradas todas as pessoas que têm mandados em aberto no Estado. Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, no Estado, há 12.766 ordens de prisão ainda pendentes de cumprimento, ou seja contra pessoas consideradas foragidas ou procuradas pela polícia.

O dado do levantamento está disponível para consulta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Segundo o painel, há 994 foragidos e 11.784 procurados no Ceará. No Brasil o número consolidado é de, aproximadamente, 133.211 mandados de prisão em aberto.

O sistema do CNJ possui informações cadastradas de pelo menos meio milhão de detentos, que estão distribuídas em 22 unidades da federação.

O levantamento revela que, somente no Ceará, há 20.633 pessoas privadas de liberdade. Destas, mais da metade não foi julgada e está encarcerada de forma provisória, aguardando uma sentença.

De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Márcio Schiefler, a finalidade do banco é ter controle sobre a população carcerária. Ao divulgar a atualização, Schiefler lembrou que o monitoramento é algo tratado como prioridade pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Demanda

Ciente que a lotação de presídios e cadeias também se deve ao alto número de presos que, sequer, foram julgados, um mutirão formado por 90 defensores públicos de todo o País montou uma força-tarefa para a análise dos processos da população carcerária do Ceará. A ação, denominada ´Defensoria sem fronteiras´, teve início no último dia 4 e se estenderá até a próxima sexta-feira (15). Aproximadamente, 11 processos de detentos do Estado devem ser analisados.

A Defensora Geral do Estado, Mariana Lobo, disse esperar do período "um diagnóstico da situação do sistema prisional". Mariana afirmou saber que o alto número de presos provisórios chama atenção e está acima da média nacional. A quantidade de detentos que aguardam julgamento também foi ressaltada pela coordenadora da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Roberta Ferraz. "Trabalharemos junto com as outras instituições atuantes no sistema de justiça, com novas ideias e novas práticas, para tentar reverter a situação", explicou, já na abertura do programa ´Defensoria sem fronteiras´.

O presidente do Conselho Penitenciário (Copen), advogado Cláudio Justa, assegurou que o mutirão de defensores só aconteceu devido ao "estrangulamento do sistema". Para Justa, a medida não é capaz de solucionar a lotação no Ceará.

"O preso provisório é um preso instável, um preso que fica arredio a qualquer tipo de disciplinamento. Esse é um problema do sistema de justiça criminal. Outra coisa que está ligada à superlotação é o fortalecimento das facções criminosas dentro de cada uma das unidades. Elas conseguiram tomar o poder do Estado", considerou o presidente do Copen.

Estatísticas

Mês a mês, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) divulga o quantitativo da população carcerária. Na última listagem publicada pela pasta, as grandes penitenciárias estaduais abrigavam 15.643 detentos, enquanto a capacidade das unidades é de 9.168.

Em paralelo à força-tarefa da defensoria pública, a Sejus tenta desafogar os equipamentos a partir da construção de novas unidades. Para 2018, uma das propostas da pasta é a construção de um presídio de segurança máxima. A titular da pasta, Socorro França, afirmou, recentemente, que o prédio deve ter 168 vagas em celas isoladas e custará R$ 27 milhões, em parte proveniente do fundo penitenciário.

Fonte: Diário do Nordeste