Foi apresentada no Senado proposta para limitar, em âmbito
nacional, as alíquotas do ICMS a 18% para álcool e gasolina e 7% para diesel.
As cargas tributárias atualmente vigentes no Ceará são 25% para o álcool, 29%
para gasolina e 17% para diesel. O ICMS sobre combustíveis equivale a 23% da arrecadação
total do imposto no Ceará, que no ano de 2017 representou 2,5 bilhões de reais.
É absolutamente irresponsável aprovar de maneira abrupta esta
medida que provocaria colapso nas contas públicas estaduais, extremamente
dependentes do produto desta arrecadação. A perda anual de arrecadação no Ceará
seria na ordem de 1 bilhão de reais, que impactaria de forma imediata e
negativa na prestação dos já precários serviços estaduais, como educação, saúde
e segurança pública.
Além disso, impera esclarecer à sociedade que os súbitos aumentos
dos combustíveis não decorrem do ICMS, que não aumentou este ano, mas da
questionável política de preços adotada, com bênçãos temerosas, pela Petrobras
desde 2016. A aprovação da resolução colocará na conta dos Estados – os quais
em sua maioria sofrem grandes dificuldades financeiras – as consequências
nefastas desta política, sobre a qual as administrações públicas estaduais não
têm qualquer gerência.
Não discutir a compensação dos prejuízos dos entes subnacionais
evidencia o caráter leviano e populista que norteia a proposta. Não se é contra
a redução do ICMS incidente sobre os combustíveis, ela é salutar, mas não pode
ser realizada desta forma.
O POVO
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