Justiça suspende CNH e apreende passaporte de devedor de pensão alimentícia no Ceará

Um homem teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido pela Justiça no Ceará até que pague dívida com a pensão alimentícia do filho. Na decisão, a juíza Suyane Macedo de Lucena afirma que a pensão alimentícia – no valor de um salário-mínimo mensal – nunca foi paga e a dívida já supera R$ 100 mil.

"O processo está adequadamente instruído com elementos que, ao menos sob uma análise prefacial, permitem concluir que o demandado usufrui de um padrão de vida incompatível com a de um devedor cuja dívida, à época do ajuizamento desta ação, já ultrapassava o valor de R$ 100 mil, sobretudo por se tratar de prestação alimentícia jamais adimplida [paga]", afirma.

"Afinal, é possível observar que o promovido desfruta de vida social bastante ativa com uma quantidade de viagens (nacionais e internacionais) considerável, evidenciando sua condição de honrar o pensionamento mensal estipulado em um salário-mínimo", destacou a juíza.

Na decisão, a juíza determina que a Superintendência da Polícia Federal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sejam informados sobre a suspensão dos documentos. Com isso, o homem não poderá se ausentar do país e nem dirigir em território nacional.