Um homem teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
suspensa e o passaporte apreendido pela Justiça no Ceará até que pague dívida
com a pensão alimentícia do filho. Na decisão, a juíza Suyane Macedo de Lucena
afirma que a pensão alimentícia – no valor de um salário-mínimo mensal – nunca
foi paga e a dívida já supera R$ 100 mil.
"O processo está adequadamente instruído com
elementos que, ao menos sob uma análise prefacial, permitem concluir que o
demandado usufrui de um padrão de vida incompatível com a de um devedor cuja
dívida, à época do ajuizamento desta ação, já ultrapassava o valor de R$ 100
mil, sobretudo por se tratar de prestação alimentícia jamais adimplida
[paga]", afirma.
"Afinal, é possível observar que o promovido
desfruta de vida social bastante ativa com uma quantidade de viagens (nacionais
e internacionais) considerável, evidenciando sua condição de honrar o
pensionamento mensal estipulado em um salário-mínimo", destacou a juíza.
Na decisão, a juíza determina que a Superintendência da
Polícia Federal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sejam informados sobre a
suspensão dos documentos. Com isso, o homem não poderá se ausentar do país e
nem dirigir em território nacional.
G1
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