O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias
da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).
Leia a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar
voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o
uso de algemas "em qualquer hipótese".
"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a
oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até
as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de
prisão".
O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente.
Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina
dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a
Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
A defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso ao
TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias
para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em
10 de abril.
No despacho, Moro afirma que tais recursos são "uma patologia
protelatória".
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração
constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do
mundo jurídico", escreveu Moro.
Prisão
Os detalhes da apresentação de Lula à PF devem ser discutidos pela
defesa com o delegado Maurício Valeixo, também Superintendente da PF no Paraná,
determinou Moro.
Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia
Federal.
"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi
previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na
própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena,
e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco
para a integridade moral ou física", diz Moro no despacho.
A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas
corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena
fosse cumprida somente após o trânsito em julgado. O recurso, porém, foi negado
na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, após 11 horas de votação dos ministros.
No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de
prisão contra José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin
Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.
Candidatura
Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda
instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será
decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu
eventual registro de candidatura.
Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar
candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as
candidaturas.
O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão
provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as
eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém
continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a
condenação pendentes de decisão.
Por G1 PR
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