Conselho Nacional de Justiça decidiu pela aposentadoria compulsória
do juiz José Dantas de Lira nesta terça-feira (29).
O juiz José Dantas de Lira foi condenado à aposentadoria
compulsória depois de ser comprovada a participação dele em um esquema
criminoso de venda de decisões judiciais. Segundo o Ministério Público do Rio
Grande do Norte, os crimes possibilitavam a liberação de empréstimos
consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.
O salário base do juiz José Dantas é R$ 28.947,56. O TJRN não
informou a idade dele, mas confirmou que ele já tem idade para se aposentar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira
(29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do magistrado, que atuava
na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, na Grande Natal.
A decisão é outro desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada
em julho de 2014, que já havia provocado o afastamento do magistrado no curso
de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de
responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público do RN, os servidores eram procurados
por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável
(então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor
do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares
em ações na Justiça.
Pelos mesmos fatos da representação julgada nesta terça-feira pelo
CNJ, o juiz José Lira já estava afastado do cargo por decisão do TJRN, em ação
penal que tramitava naquela Corte e que foi remetida ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Isso porque alegaram suspeição mais de dois terços dos membros do TJ. No
STF, a decisão de afastamento do magistrado foi ratificada pelo ministro
relator Luís Roberto Barroso.
O esquema descortinado com a operação Sem Limites envolveu
advogados e corretor de imóveis que foram, de acordo com o MP, agenciadores do
grupo. O Ministério Público aponta que as comissões pagas por escritórios de
advogados eram repartidas com o juiz e diretores da secretaria da comarca de
Ceará-Mirim. Oito pessoas foram denunciadas no caso, além do magistrado. O MP
do RN denunciou os envolvidos com imputações da prática de crimes de corrupção
passiva, corrupção ativa e associação criminosa.
Fonte G1.com
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