O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na sexta-feira,
dia 9 de fevereiro, o projeto de lei que trata do repasse de Auxílio Financeiro
aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. O crédito tem por objetivo
viabilizar o determinado na Medida Provisória 815/2017, que autoriza a União a
transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades
financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor
dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de
lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito
decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O envio ocorreu no dia em que o presidente da República, Michel
Temer, ligou ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, comunicando que o governo tinha acabado de assinar a matéria. Na
oportunidade, o líder municipalista destacou que a ligação foi um sinal de
disposição ao diálogo e de respeito ao respaldo institucional conquistado pela
CNM em sua atuação em Brasília.
O AFM foi anunciado em novembro, durante a campanha “Não deixem os
Municípios Afundarem” – mobilização que reuniu mais de 2,5 mil gestores em
Brasília. A Confederação destaca que os gestores municipais devem permanecer
unidos e mobilizados para que a tramitação do projeto ocorra de maneira célere.
Veja aqui o projeto de lei
CNM
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