O governo espera recuperar pelo menos a metade de R$ 1,2 bilhão de
benefícios pagos indevidamente pelo INSS a segurados falecidos nos últimos anos
— conforme apurou a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo projeções
oficiais, entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões ainda estão nas contas das
pessoas. O restante foi sacado por pessoas da família e não há como os bancos
devolverem.
Por mês, a expectativa é trazer de volta para os cofres públicos R$
50 milhões. Mas, para isso, será preciso aprovar a medida provisória 788,
editada em julho deste ano e que dá respaldo legal aos bancos. As instituições
afirmam que só os clientes têm cartão e senha e, portanto, somente eles podem
movimentar a conta ou autorizar débito. O governo tem pressa, porque espera
esses recursos para ajudar a fechar as contas públicas neste ano, de déficit
primário de R$ 159 bilhões.
Ele disse que há vários casos em que, mesmo após o falecimento do
segurado, o INSS continua pagando o benefício por até três meses. Isso porque
nem todos os cartórios fazem a notificação do óbito no prazo previsto (até o
dia 10 do mês seguinte).
No caso de servidores públicos, dados do Ministério do Planejamento
mostram uma demora média de 59 dias para o bloqueio da folha de pagamento a
servidores e pensionistas aposentados. Segundo estimativas da área econômica,
por conta da demora da notificação do óbito às autoridades competentes, são
pagos em média R$ 5 milhões por mês em benefícios a quem morreu.
Gadelha explicou que, quando o dinheiro não é sacado e fica parado
na conta do aposentado ou pensionista por mais de três meses, os recursos são
bloqueados, diante da suspeita de óbito, e a família é notificada. O INSS
também abre investigação para descobrir quem sacou o dinheiro para solicitar o
ressarcimento.
A expectativa é que a situação mude com a adesão dos cartórios ao
Sistema Integrado de Registro Civil – SIR (hoje, 91% dos cartórios já estão
dentro do novo sistema). Quem aderir é obrigado a informar o óbito no prazo
previsto. Com a aprovação da MP, os bancos terão 45 dias para fazer a devolução
do valor depositado indevidamente na conta de falecidos.
Em caso de não haver dinheiro suficiente na conta para a
restituição, o banco devolve o disponível e comunicará ao ente público a
insuficiência de saldo. A MP prevê o desbloqueio imediado no caso de
constatação de erro, mediante prova de que o segurado está vivo.
Além da tentativa de reaver esses recursos, o INSS, em parceria com
a Dataprev, está adotando várias ferramentas que permitem cruzar dados para detectar
outros pagamentos indevidos. A partir de agora, a base de pagamento de
benefícios será comparada ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged) do Ministério do Trabalho para saber se o aposentado tem vínculo
empregatício.
A base de benefícios do INSS também será comparada aos dados dos
regimes próprios de Previdência dos servidores públicos a fim de detectar
acumulação indevida. Outro trabalho que está sendo feito é o cruzamento de
informações do BPC-Loas (Benefícios de Prestação Continuada, pago a idosos e
deficientes de baixa renda) com o cadastro do Bolsa Família. Segundo dados
preliminares do Ministério do Desenvolvimento Social, foram identificados 55,5
mil casos irregulares (pessoas que recebiam os dois benefícios e extrapolavam o
limite de renda familiar previsto no Bolsa Família).
A CGU está concluindo uma nova auditoria na base de benefícios do
INSS. Segundo a diretora da área de Auditoria de Políticas Sociais, Eliane
Viegas Mota, os trabalhos serão finalizados até o fim do ano e podem apontar
irregularidades em vários tipos de benefícios.
Fontes da equipe econômica alegam que é preciso intensificar o
combate a fraudes e pagamentos indevidos porque essas despesas agravam ainda
mais o déficit previdenciário, sobretudo no momento em que o governo defende a
aprovação da reforma da Previdência.
Crédito do Jornal O Globo
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