Uma portaria editada pelo Exército há menos de dois meses concedeu
a atiradores profissionais o porte de trânsito, o que permite que se desloquem
até o estande de tiro ou local de competição com uma arma municiada. Até então,
eles só podiam transitar com as peças descarregadas, informa a edição desta
segunda-feira (8) do O Globo.
A medida beneficiou cerca de 90 mil atiradores cadastrados no
Exército, que reivindicavam o porte de trânsito há anos. Entidades que defendem
o Estatuto do Desarmamento já estudam questionar judicialmente a portaria,
alegando que, na prática, houve concessão automática de porte de arma a um
número exagerado de pessoas, contrariando pilares básicos da atual legislação:
“Numa única canetada, sem conversar com ninguém, o Exército concedeu
cerca de 90 mil portes, número 54 vezes maior que as 1.641 autorizações
semelhantes concedidas pela PF no ano de 2016”, compara Felippe Angeli,
coordenador do Instituto Sou da Paz.
Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, o
general Ivan Neiva afirma que a medida não cria riscos à população, visto que o
porte é restrito para o trajeto entre o local da guarda da arma e o da
atividade. Além disso, ele destaca que os atiradores são pessoas com alta
capacidade técnica e que atendem aos demais critérios exigidos dos civis, como
laudo psicológico e ficha de antecedentes criminais.
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