A gestão da Saúde Pública e
o excesso de obrigações dos Municípios sem a contrapartida de recursos do
governo federal tem preocupado a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O
presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca as dificuldades das
prefeituras para o custeio dos programas repassados aos Municípios. De acordo
com dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde
(Siops), 96% dos 5.570 Municípios destinam à saúde mais do que os 15% de sua
arrecadação que a lei determina – de 15,1% a 30%. Um pequeno número deles, 379,
aplica mais do que o dobro.
Segundo estimativa do Ministério da Saúde, só com a construção das
Unidades de Pronto Atendimento, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde
foram gastos cerca de R$ 1 bilhão desde 2008. As instalações são entregues pelo
governo federal aos Municípios que têm de arcar com a manutenção e pagamento de
servidores.
Nesse contexto, Ziulkoski apresentou um levantamento que aponta ser
mínimo os valores transferidos aos Municípios. Afirma que do custo total de
cada equipe do programa – que vai de R$ 50 mil a R$ 60 mil – o Governo Federal
só repassa R$ 10 mil.
Ele observa que existem 1.158 unidades do Sistema Único de Saúde em
todo o País, mas que nunca foram colocadas em funcionamento. A gestão dessas unidades é municipal, mas o
custo deve ser dividido entre a prefeitura e os governos estadual e federal.
Entretanto, apenas os Municípios têm cumprido com a sua parte, que muitas vezes
estão indo além do que deveriam.
O dirigente observa que para o funcionamento de uma UPA o custo é
de R$ 1,5 milhão por mês. O excesso de obrigações dos Municípios na gestão da
saúde será debatido na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na
ocasião, a CNM vai apresentar dados atualizados desses gastos e outros estudos
que evidenciam a sobrecarga de responsabilidades dos gestores. A mobilização
acontece na próxima semana, entre os dias 15 e 18 de maio na capital federal.
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