sexta-feira, abril 07, 2017
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Ceará é o estado com melhor situação fiscal do País, diz Firjan
Ceará é o estado com melhor situação fiscal do País, diz Firjan
O Ceará é o estado que se encontra em melhor situação fiscal do
País, aponta o estudo “Situação Fiscal dos Estados Brasileiros”, elaborado pelo
Sistema FIRJAN. O levantamento ressalta que o principal problema dos estados é
o elevado comprometimento do orçamento com gastos com pessoal, especialmente
por conta do grande desequilíbrio previdenciário.
O Ceará apresenta despesa de 49,3% de suas receitas com pessoal,
abaixo dos 60% limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo 42,9%
com pessoal da ativa e 12,4 com inativos e pensionistas. A média do país ficou
em 58,8% em 2016, muito próximo, portanto, ao teto de 60%
Dos 27 estados, 13 ultrapassaram este limite. No topo da lista
estão Minas Gerais, onde as despesas de pessoal comprometeram 78,0% da RCL, Rio
Grande do Sul, com 76,1% e Rio de Janeiro, com 72,3%. Em grande parte dos
estados, o resultado é influenciado pelas despesas com inativos e pensionistas.
Em 2016, o déficit das previdências estaduais somou R$ 102,4 bilhões.
Em 2016, 24 estados tiveram que aportar, em média, 12,7% da RCL
para cobrir as despesas com inativos e pensionistas. Apenas três estados a
previdência não fechou o ano no vermelho: Rondônia, Roraima e Amapá. O Ceará
ficou com um déficit de 3,6%. No Rio Grande do Sul 40,5% da Receita foi
direcionada para cobertura do déficit da previdência. Esse déficit supera 20%
da RCL em Minas Gerais (27,8%), São Paulo (25,2%) e Rio de Janeiro (21,5%).
Em um momento de forte retração da atividade, o baixo nível de
Investimentos é um desafio para a recuperação da economia e consequentemente da
própria arrecadação de tributos. O Estado que mais investiu foi o Ceará
(11,1%), seguido da Bahia (11%) e Piauí (10,7%). O Rio Grande do Sul é o estado
que menos investiu no ano passado, apenas 1,8% da sua RCL – desde 2014 este
percentual não ultrapassa 2%. Minas Gerais também integra o grupo de estados
que investiu menos de 3% da RCL em 2016. Vale destacar o caso do Rio de
Janeiro: há dois anos destinara 16,5% da RCL para Investimentos e em 2016 esse
percentual caiu para 5,4%.
Para a FIRJAN, o atual modelo do acordo de recuperação fiscal dos
estados, que está na pauta da Câmara dos Deputados, é insuficiente para
resolver o problema de caixa das unidades federativas. Ceara agora
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