Ceará é o estado com melhor situação fiscal do País, diz Firjan

O Ceará é o estado que se encontra em melhor situação fiscal do País, aponta o estudo “Situação Fiscal dos Estados Brasileiros”, elaborado pelo Sistema FIRJAN. O levantamento ressalta que o principal problema dos estados é o elevado comprometimento do orçamento com gastos com pessoal, especialmente por conta do grande desequilíbrio previdenciário.

O Ceará apresenta despesa de 49,3% de suas receitas com pessoal, abaixo dos 60% limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo 42,9% com pessoal da ativa e 12,4 com inativos e pensionistas. A média do país ficou em 58,8% em 2016, muito próximo, portanto, ao teto de 60%

Dos 27 estados, 13 ultrapassaram este limite. No topo da lista estão Minas Gerais, onde as despesas de pessoal comprometeram 78,0% da RCL, Rio Grande do Sul, com 76,1% e Rio de Janeiro, com 72,3%. Em grande parte dos estados, o resultado é influenciado pelas despesas com inativos e pensionistas. Em 2016, o déficit das previdências estaduais somou R$ 102,4 bilhões.

Em 2016, 24 estados tiveram que aportar, em média, 12,7% da RCL para cobrir as despesas com inativos e pensionistas. Apenas três estados a previdência não fechou o ano no vermelho: Rondônia, Roraima e Amapá. O Ceará ficou com um déficit de 3,6%. No Rio Grande do Sul 40,5% da Receita foi direcionada para cobertura do déficit da previdência. Esse déficit supera 20% da RCL em Minas Gerais (27,8%), São Paulo (25,2%) e Rio de Janeiro (21,5%).

Em um momento de forte retração da atividade, o baixo nível de Investimentos é um desafio para a recuperação da economia e consequentemente da própria arrecadação de tributos. O Estado que mais investiu foi o Ceará (11,1%), seguido da Bahia (11%) e Piauí (10,7%). O Rio Grande do Sul é o estado que menos investiu no ano passado, apenas 1,8% da sua RCL – desde 2014 este percentual não ultrapassa 2%. Minas Gerais também integra o grupo de estados que investiu menos de 3% da RCL em 2016. Vale destacar o caso do Rio de Janeiro: há dois anos destinara 16,5% da RCL para Investimentos e em 2016 esse percentual caiu para 5,4%.

Para a FIRJAN, o atual modelo do acordo de recuperação fiscal dos estados, que está na pauta da Câmara dos Deputados, é insuficiente para resolver o problema de caixa das unidades federativas. Ceara agora