segunda-feira, novembro 07, 2016
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Menos da metade dos denunciados gastou 80% do total na farra das passagens
Menos da metade dos denunciados gastou 80% do total na farra das passagens
Um grupo de 178 ex-parlamentares consumiu irregularmente R$
19.995.803,05 milhões com a emissão de passagens aéreas oferecidas pela Câmara
entre janeiro de 2007 a fevereiro de 2009, período investigado pelo Ministério
Público Federal (MPF) depois da descoberta da chamada farra das passagens.
Trata-se do esquema de irregularidades noticiado por este site em primeira mão
há mais sete anos, e que consistia no repasse da cota de viagens aéreas a
terceiros – o benefício, custeado com dinheiro público, é privilégio exclusivo
de parlamentares. Movimentado por menos da metade dos 443 ex-congressistas sob
a mira do Ministério Público (outras 219 no exercício do mandato na Câmara), o
valor é cerca de 80% do que foi repassado indevidamente por meio de bilhetes
aéreos, R$ 25.181.329,89 milhões. Somado às tarifas de embarque, o montante
sobe para R$ 25.545.727,46 milhões.
O grupo dos 178 investigados é formado por quem emitiu ao menos 100
passagens – irregularmente, segundo o MPF – no período mencionado (veja tabela
abaixo). O próprio ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
está nessa lista: ele é o 13º colocado na quantidade de bilhetes emitidos e
repassados indevidamente a terceiros, de acordo com as investigações.
Ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer e alvejado por denúncias de
corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, o peemedebista teve 306 passagens
originadas de seu gabinete e movimentou R$ 206.929,64 mil de maneira irregular.
O também ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também
consta do grupo dos campeões em emissão irregular de bilhetes, na 65ª posição.
De seu gabinete partiu a concessão de 200 passagens aéreas, totalizando R$
105.641,88 mil irregularmente tirado dos cofres públicos para beneficiar
terceiros.
O grupo inclui ainda um ex-deputado presidiário – Natan Donadon,
condenado em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Responsável
por R$ 83.841,64 mil em passagens e 81º da lista de emissões de bilhete (187
unidades), Natan já cumpriu, segundo extrato de execução de penal do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal (TJDF), três anos e quatro meses de cadeia.
Mas quem encabeça o pódio da emissão de passagens é o ex-deputado
Henrique Afonso Soares Lima (PV-AC), com 434 bilhetes recebidos e uma
movimentação financeira de R$ 245.343,54 mil, tudo custeado pelo contribuinte.
Em seguida aparecem o suplente do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e ex-deputado
federal Pinto Itamaraty, nascido José Eleonildo Soares, que atualmente exerce
mandato no Senado pelo PSDB do Maranhão; e o também ex-deputado Ilderlei
Cordeiro (PR-AC), ambos beneficiados com 388 passagens aéreas (R$ 179.370,52
mil e R$ 248.205,19 mil, respectivamente).
Seis ministros de Temer
Entre os 219 mandatários na ativa ( deputados, senadores,
governadores e ministros do Tribunal de Contas da União), seis são ministros no
governo Michel Temer – e, por terem direito a foro privilegiado, só podem ser
investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Bruno Araújo
(Cidades), Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e
Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Maurício Quintella (Transportes) e Raul
Jungmann (Defesa). As informações foram veiculadas, na última sexta-feira (4),
no blog do jornalista Fernando Rodrigues.
Além dos ministros de Temer, quatro governadores estão na mira dos
procuradores: Flávio Dino (Maranhão), Jackson Barreto (Sergipe), Rodrigo
Rollemberg (Distrito Federal) e Suely Campos (Roraima). Na linha do ex-colega
de posto Henrique Alves, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
também é investigado.
Entre os 443 ex-parlamentares denunciados pelo Ministério Público
estão figuras como o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), Moreira Franco; do ex-ministro e presidenciável pelo PDT Ciro Gomes; e o
prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Uma vez acatadas as denúncias pela
Justiça, todos se transformarão em réus e responderão a ação penal no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Todos eles negaram a prática de
irregularidades.
Cunha e Palocci
A pluralidade e a amplitude da lista de investigados, com nomes
desta e das duas últimas legislaturas, impressiona. Os ex-deputados Antonio
Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da
Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria. Caberá à Justiça definir
a situação de cada um dos mais de 600 nomes, ou seja, se dá consecução à
denúncia (ação penal) ou se nega a demanda do MP, arquivando os casos em
questão.
Na lista dos já denunciados não há qualquer parlamentar no
exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do
presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para
viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco.
Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que
congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades,
só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse
caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot.
O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de
ministro a Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele
teve seu nome citado por investigados da Lava Jato como um dos beneficiários do
esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento
com o caso.
ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a
verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez
uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou
que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer
estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o
formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”,
declarou a assessoria dele.
Ciro Gomes enviou nota ao site em que afirma estar indignado por
ter sido incluído em denúncia e diz que TAM esclareceu erro em compra de
passagens de sua mãe.
Fonte: Congresso em Foco
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