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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Menos da metade dos denunciados gastou 80% do total na farra das passagens

Um grupo de 178 ex-parlamentares consumiu irregularmente R$ 19.995.803,05 milhões com a emissão de passagens aéreas oferecidas pela Câmara entre janeiro de 2007 a fevereiro de 2009, período investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) depois da descoberta da chamada farra das passagens. Trata-se do esquema de irregularidades noticiado por este site em primeira mão há mais sete anos, e que consistia no repasse da cota de viagens aéreas a terceiros – o benefício, custeado com dinheiro público, é privilégio exclusivo de parlamentares. Movimentado por menos da metade dos 443 ex-congressistas sob a mira do Ministério Público (outras 219 no exercício do mandato na Câmara), o valor é cerca de 80% do que foi repassado indevidamente por meio de bilhetes aéreos, R$ 25.181.329,89 milhões. Somado às tarifas de embarque, o montante sobe para R$ 25.545.727,46 milhões.

O grupo dos 178 investigados é formado por quem emitiu ao menos 100 passagens – irregularmente, segundo o MPF – no período mencionado (veja tabela abaixo). O próprio ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está nessa lista: ele é o 13º colocado na quantidade de bilhetes emitidos e repassados indevidamente a terceiros, de acordo com as investigações. Ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer e alvejado por denúncias de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, o peemedebista teve 306 passagens originadas de seu gabinete e movimentou R$ 206.929,64 mil de maneira irregular.

O também ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também consta do grupo dos campeões em emissão irregular de bilhetes, na 65ª posição. De seu gabinete partiu a concessão de 200 passagens aéreas, totalizando R$ 105.641,88 mil irregularmente tirado dos cofres públicos para beneficiar terceiros.

O grupo inclui ainda um ex-deputado presidiário – Natan Donadon, condenado em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Responsável por R$ 83.841,64 mil em passagens e 81º da lista de emissões de bilhete (187 unidades), Natan já cumpriu, segundo extrato de execução de penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), três anos e quatro meses de cadeia.

Mas quem encabeça o pódio da emissão de passagens é o ex-deputado Henrique Afonso Soares Lima (PV-AC), com 434 bilhetes recebidos e uma movimentação financeira de R$ 245.343,54 mil, tudo custeado pelo contribuinte. Em seguida aparecem o suplente do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e ex-deputado federal Pinto Itamaraty, nascido José Eleonildo Soares, que atualmente exerce mandato no Senado pelo PSDB do Maranhão; e o também ex-deputado Ilderlei Cordeiro (PR-AC), ambos beneficiados com 388 passagens aéreas (R$ 179.370,52 mil e R$ 248.205,19 mil, respectivamente).

Seis ministros de Temer
Entre os 219 mandatários na ativa ( deputados, senadores, governadores e ministros do Tribunal de Contas da União), seis são ministros no governo Michel Temer – e, por terem direito a foro privilegiado, só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Bruno Araújo (Cidades), Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Maurício Quintella (Transportes) e Raul Jungmann (Defesa). As informações foram veiculadas, na última sexta-feira (4), no blog do jornalista Fernando Rodrigues.

Além dos ministros de Temer, quatro governadores estão na mira dos procuradores: Flávio Dino (Maranhão), Jackson Barreto (Sergipe), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) e Suely Campos (Roraima). Na linha do ex-colega de posto Henrique Alves, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é investigado.

Entre os 443 ex-parlamentares denunciados pelo Ministério Público estão figuras como o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; do ex-ministro e presidenciável pelo PDT Ciro Gomes; e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Uma vez acatadas as denúncias pela Justiça, todos se transformarão em réus e responderão a ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Todos eles negaram a prática de irregularidades.

Cunha e Palocci
A pluralidade e a amplitude da lista de investigados, com nomes desta e das duas últimas legislaturas, impressiona. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria. Caberá à Justiça definir a situação de cada um dos mais de 600 nomes, ou seja, se dá consecução à denúncia (ação penal) ou se nega a demanda do MP, arquivando os casos em questão.

Na lista dos já denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.

ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele.

Ciro Gomes enviou nota ao site em que afirma estar indignado por ter sido incluído em denúncia e diz que TAM esclareceu erro em compra de passagens de sua mãe.

Fonte: Congresso em Foco

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