O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às
transmissoras de energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de
luz do consumidor no ano que vem, pressionando ainda mais a inflação. A
estimativa é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
Julião Coelho, que também é consultor jurídico de diversas associações do
setor.
A partir de 2017, segundo o especialista, o governo deve começar a
quitar dívidas com as transmissoras que, a rigor, tinha de ter começado a pagar
em 2013. Naquele ano, o governo decidiu cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em
receitas das transmissoras. A medida fazia parte das ações para anunciar a
prometida redução de 20% na conta de luz, o que de fato ocorreu. No meio desse
processo, o governo acabou usando o dinheiro dos fundos setoriais - que
pagariam esse valor - para outros fins. Como esse rombo não sumiu, agora ele
voltará para a conta de luz carregado de juros. Hoje, seu valor é estimado
entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, por causa dos reajustes acumulados nos
últimos três anos.
"O que aconteceu é que, na verdade, retiraram essa receita
devida às transmissoras, para reduzir a tarifa de forma artificial", disse
Julião. "Essa é a arte da pedalada na conta de luz. Ouvimos que tinham
baixado a tarifa, quando na verdade só estavam fazendo um deslocamento temporal
do custo."
Dívida longa
A decisão de fazer o repasse bilionário devido às transmissoras de
energia para a conta de luz do consumidor foi tomada no início deste ano,
depois que o Tesouro Nacional se recusou a pagar a conta, tendo em vista o
déficit acumulado nos últimos anos. A previsão é de que os juros da dívida com
as transmissoras sejam pagos em até oito anos. Já o valor original da
indenização pode ser pago até o fim da vida útil dos equipamentos.
Apesar de o setor elétrico ter retomado seu equilíbrio estrutural
de oferta de energia (reflexo da demanda menor, por causa da crise econômica e
da melhora nos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas),
financeiramente o setor ainda está longe de retomar sua normalidade. "A
judicialização do setor é resultado desse cenário conturbado e desequilibrado,
e não a causa dele", comenta o especialista.
Indenização
Os valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a
investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano
2000 e que ainda não foram amortizados. Pela proposta original, o governo não
pretendia pagar indenização por essas obras e equipamentos, mas mudou de ideia
após uma forte pressão das transmissoras, que sinalizaram que não iriam aderir
à proposta de renovação dos contratos.
Quando concordou em pagar a conta às transmissoras, a União
garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de renovação antecipada das
concessões e, a partir disso, anunciou a redução da conta de luz em 20%, ainda
em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.
Após as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar
as medidas com base em aportes do Tesouro Nacional. Hoje, as estimativas
indicam que ainda faltam cerca de R$ 24 bilhões para encerrar a encrenca
financeira das indenizações de transmissão.
Agência Brasil
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