A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do
presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato
formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de
trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou
por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48
horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.
A principal mudança neste caso seria em relação à jornada
diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida
para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação
corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta
quinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro
de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.
"Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em
48h semanais, sendo até 12h diárias", disse o ministro. Segundo ele, a
reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam
estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades,
no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada.
"Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para
ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas", disse.
Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai
suprimir direitos dos trabalhadores. "No contrato por hora trabalhada, o
trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias
proporcionais e 13º proporcional", disse o ministro. "A jornada nunca
poderá ultrapassar 48h semanais", acrescentou Nogueira.
Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por
produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma
fiscalização incisiva. "O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará
a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por
produtividade", disse.
"O contrato de trabalho terá numeração com código, a
fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa
relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por
jornada de trabalho", frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida
importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os
brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o ministro.
O POVO Online
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