O presidente interino Michel Temer assinou nesta
sexta-feira (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de
cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em
estados do Nordeste.
O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado
em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à
seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais.
O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).
Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma
consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia
editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito
extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira.
O objetivo era evitar uma possível acusação de crime de
responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do
Congresso Nacional, argumento utilizado como base do pedido de impeachment da
presidenta afastada Dilma Rousseff. fonte ceara agora
"
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