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sexta-feira, 8 de julho de 2016

Governo endurece regras de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O governo federal tornará mais rígidas as regras para conceder auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo anúncio feito nesta quinta-feira (7). As principais mudanças propostas foram:

* fazer revisões periódicas dos benefícios;
* suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias (4 meses), nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.

As mudanças devem ser feitas por meio de medidas provisórias e devem ajudar o governo a economizar R$ 6,3 bilhões, segundo o Ministério da Previdência Social. O objetivo é cortar gastos com o INSS e ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas em 2017. Cálculos do governo apontam que a Previdência deve fechar este ano com um rombo de R$ 136 bilhões.

Revisão de 840 mil auxílios-doença

O governo afirmou também que irá rever imediatamente o auxílio-doença de 840 mil pessoas que tiveram o benefício concedido há mais de dois anos.

A partir de agosto, os beneficiários devem começar a ser chamados para passar por novas perícias e saber se poderão continuar recebendo o benefício.

Marcelo Siqueira, assessor especial da Casa Civil, disse que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar. As pessoas serão chamados para fazer a revisão.

Revisão de 3 milhões de aposentadorias por invalidez

Ainda segundo o Ministério da Previdência, há 3 milhões de aposentadorias por invalidez que foram concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Elas custam R$ 3,6 bilhões ao mês.

Planos dos servidores públicos

O governo também propôs que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) possa administrar planos de previdência complementar de Estados e municípios.

O objetivo seria aumentar a previdência complementar dos servidores públicos e diminuir os custos para governos estaduais e municipais.

Pente-fino no auxílio-doença

No final do mês passado, o governo já tinha anunciado que faria um pente-fino nos auxílios-doença concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para saber se há irregularidades no caso de trabalhadores afastados há mais de dois anos.

Lindomar Rodrigues


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