Em análise na comissão, o projeto determina que o provedor
de internet torne indisponível esse tipo de conteúdo em aplicativos e redes
sociais.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados discutirá, na tarde desta terça-feira, um
projeto de lei que proíbe e estabelece multa para o alerta de motoristas, na
internet, sobre blitz de trânsito. A proposta, apresentada pelo deputado Major
Fábio (DEM-PB) em 2013, será tema de uma audiência pública, às 14h30.Em análise
na comissão, o projeto determina que o provedor de internet torne indisponível
esse tipo de conteúdo em aplicativos e redes sociais.
O descumprimento da norma acarretaria numa penalidade de
até R$ 50 mil. O texto ainda libera a aplicação de multa para “aquele que
fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para
aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em
outros meios de disseminação de informações”.
Foram convidados para o debate o o diretor-presidente do
InternetLab, Dennys Antonialli, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho,
e a pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação
Getúlio Vargas (CTS/FGV), Marília Maciel. Os três devem se reunir com os
parlamentares no plenário 13.
Fonte: Jornal Extra
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