Após 23 dias
de vigência do Ceará, a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovar a
habilitação nas categorias C, D e E foi suspensa. A decisão a favor do
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi da 1ª Vara da
Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, por intermédio do juiz federal Luís
Praxedes Vieira da Silva.
Conforme o
Detran, o pedido foi motivado pela demora nos prazos de entregas dos exames aos
motoristas, que acabavam sendo prejudicados já que suas habilitações não podiam
ser renovados, o que, muitas vezes, impedia caminhoneiros de dar continuidade
ao trabalho.
No entanto,
o impedimento continua, já que o sistema eletrônico que possibilita a renovação
é administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e, segundo a
assessoria do Denatran, até o momento, o órgão não foi comunicado oficialmente
sobre a suspensão da obrigatoriedade do exame em todo o Ceará.
Segundo o
diretor de habilitação do Detran-CE, Breno Leite, desde o dia 2 de março de
2016, quando se fez legalmente necessária a feitura do exame toxicológico,
aproximadamente, mil motoristas já foram impedidos de renovar a CNH no Estado.
Até o momento, de acordo com o Detran-CE, não foi recebido nenhum resultado do
exame que viabilizasse a renovação.
Hoje, 28
clínicas e laboratórios estão habilidades no Ceará para coletar o material para
o exame. Dos 28 estabelecimentos, 14 estão localizados em Fortaleza. Os outros
estão em Caucaia (2), Juazeiro do Norte (2), Sobral (2), Itapipoca (2), Acaraú,
Baturité, Itapajé, Mauriti, Missão Velha e Ipaumirim. O exame toxicológico tem
custo aproximado de R$350.
Fonte:
Diário do Nordeste
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