O
desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São
Paulo, acaba de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.
Xavier já
tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo
impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o
WhatsApp.
A partir da
decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve voltar ao normal ao
longo do dia.
O WhatsApp
deve voltar a funcionar ainda hoje, depois que o desembargador Xavier de Souza,
da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São paulo, determinou o
restabelecimento do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as
operadoras receberão ofícios com a determinação nas próximas horas.
Na decisão,
o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se
mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da
inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
“É possível,
sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação
do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da
impetrante”. O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
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