O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente
Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas
(o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo
presidente em janeiro por limitações orçamentárias.
O veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1; no Senado, o
placar foi de 53 votos a zero.
O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no
Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos,
segundo cálculos do Sebrae. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15
anos.
O Simples, como o próprio nome indica, é um sistema de tributação
simplificada e reduzida para pequenos negócios.
"Essas empresas foram notificadas no ano passado de que, se
não quitassem os seus débitos, seriam excluídas do Simples. Mas se dentro dele
elas estão com dificuldade, imagina se saíssem? É morte", diz Guilherme
Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae).
As PMEs que aderirem ao refis terão redução nos juros e na multa
pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a
dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$
300.
A derrubada do veto que barrava o programa foi negociada pelo
Sebrae junto ao Congresso, o Ministério da Fazenda e o Planalto e tem o apoio
do próprio presidente Michel Temer, de acordo com Afif. Abaixo, entenda por que
ele foi barrado e como vai funcionar.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário é Muito Importante para Nós