quarta-feira, outubro 04, 2017
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Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de
identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em
certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade
do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família
reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana
passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da
cidadania.
Com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos
cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população.
Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.
Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal.
Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos
expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de
convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran)
de cada unidade da federação.
Agência Brasil
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