sexta-feira, setembro 01, 2017
JUSTIÇA SUSPENDE REALIZAÇÃO DE VAQUEJADA NO CEARÁ
28ª Vaquejada de Quixeramobim esta impedida de acontecer, por ordem
da Justiça. O evento estava previsto para acontecer nos dias 7, 8 e 9 de
setembro, mas foi suspenso por decisão da juíza Kathleen Nicola Kilian, titular
da 1ª Vara da Comarca do município. Em caso de descumprimento, a organização da
vaquejada deverá pagar multa diária de R$ 100 mil, além de ter todo o
equipamento e animais utilizados apreendidos.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) a partir de ação
ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para que os organizadores do
evento não autorizassem, apoiassem ou realizassem qualquer ato que colabore com
a realização de vaquejada ou outro evento similar, que envolva maus-tratos e
crueldade aos animais.
O pedido foi deferido pela juíza sob o entendimento de que a
vaquejada é uma prática inconstitucional. A magistrada explicou que a
Constituiçao Federal expõe o direito fundamental da coletividade ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado. "Apesar da tradição da prática da
vaquejada em algumas regiões do país, como neste Estado do Ceará, entendo que a
prática é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder
Público assegurar um meio ambiente equilibrado, evitar desnecessário tratamento
cruel de animais e preservar a fauna", ressaltou.
Registro de patrimônio cultural
Embora a Emenda Constitucional nº 96/2016 traga a possibilidade de
considerar atividades com animais como manifestação cultural, a magistrada
reiterou que a vaquejada não atende nenhuma das duas condições limitadoras para
receber essa classificação. A norma constitucional diz que é necessário o
registro da atividade como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro, assim como ela deve ser regulamentada por uma lei
específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
A juíza ainda destacou a falta de um registro de que a vaquejada
seja considerada um patrimônio cultural junto ao Instituto de Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pelo registro.
Por: G1 CE
Tags
Noticia Regionais#
Notícias#
Compartilhar isso
Sobre Folha Serrana
Notícias
Tags
Noticia Regionais,
Notícias
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Post Top Ad
Your Ad Spot
Author Details
Ut wisi enim ad minim veniam, quis nostrud exerci tation ullamcorper suscipit lobortis nisl ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis autem vel eum iriure dolor in hendrerit in vulputate velit esse molestie consequat.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário é Muito Importante para Nós