sexta-feira, maio 26, 2017
OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na
Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime
de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o
empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava
Jato.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB,
Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados
integrantes do Conselho da Ordem.
Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos
áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma
adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em
seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação
nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente
incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime
de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao
chegar à Câmara.
Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral
da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada.
As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do
Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição
ou adulteração.
Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere
na decisão da entidade.
“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos
mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em
especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem
como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.
Para Lamachia, um processo de impeachment não traria
desestabilização ao país.
A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley,
quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao
pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um
procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às
autoridades competentes.
Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na
Câmara desde o último dia 17.
A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo
conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o
terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela
entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa
(ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais
recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.
Decisão da presidência da Câmara
A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de
afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de
Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo.
“Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel
Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O
Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da
Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a
presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou
que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise
política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o
pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma
petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que
seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que
merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.
Com informações Agencia Brasil
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