quarta-feira, maio 24, 2017
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Municípios têm até 31 de maio para entregar documentos para novo Mapa do Turismo Brasileiro
Municípios têm até 31 de maio para entregar documentos para novo Mapa do Turismo Brasileiro
Municípios têm até o dia 31 de maio para entregar documentos para
novo Mapa do Turismo Brasileiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
destaca que mesmo o Município tenha entregue a documentação em 2016 é
necessário que procure o Interlocutor da Regionalização no Órgão Oficial de
Turismo do seu estado para entregar novamente os documentos comprobatórios e
poder participar do processo de atualização do Mapa do Turismo em 2017.
O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para
definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acatando ao
pleito encaminhado pela CNM para que o Mapa seja cada vez mais efetivo na
formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu
a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de
mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito
Federal.
A CNM explica que a partir de 1º de junho, segundo cronograma
estabelecido pelo MTur, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema
de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões
Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de
atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho.
Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados
sobre prazos e a importância do remapeamento.
Hoje, de acordo com o mapa, o Brasil conta com 2.175 Municípios divididos
em 291 regiões turísticas. Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o
Município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de
turismo e destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente.
Além disso, o Município deve apresentar o Termo de Compromisso assinado por
Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo – conforme
modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao
Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Dúvidas
Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o
processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão
Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o
e-mail regionalizacao@turismo.gov.br e os telefones (61) 2023-8144/7269.
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