MPCE propõe TAC para implantação de Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Vale do Jaguaribe

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e das Promotorias de Justiça das Comarcas de Alto Santo, Ererê, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré e Russas, promoveu na última terça-feira (07/02), reunião com representantes de nove Municípios da Região do Vale do Jaguaribe para tratar sobre a instalação do Consórcio para Gestão Regional de Resíduos Sólidos (COMARES II) na área.


Realizado no Salão do Júri do Fórum de Limoeiro do Norte, município onde será instalada a futura sede do Consórcio, o encontro foi aberto pelo promotor de Justiça Rodrigo de Lima Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça daquele município. Em seguida, a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino, apresentou o projeto desenvolvido pelo MPCE para acompanhamento da política de gestão de resíduos sólidos daquela região, iniciativa que integra o Programa “Mais Saneamento, Menos Mosquito”, aos prefeitos de Ererê, Antonio Nivaldo Muniz da Silva, Iracema, José Juarez Diógenes Tavares, Morada Nova, José Vanderley Nogueira, e São João do Jaguaribe, Francisco Acácio Chaves, e aos representantes dos Municípios de Alto Santo, Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

De acordo com Jacqueline Faustino, a Campanha Mais Saneamento, Menos Mosquito, lançada em março de 2016 pelo MPCE, evoluiu para um Programa, que tem o objetivo de acompanhar políticas públicas que resultem na redução dos vetores responsáveis pela proliferação das doenças zika, dengue e chikungunya no Ceará. Ela explica que, no âmbito do CAOMACE, foram desenvolvidos projetos para o acompanhamento das políticas públicas nas áreas de saneamento básico, em especial às pertinentes ao esgotamento sanitário e aos resíduos sólidos, tendo, este último, duas linhas de atuação: consórcios regionais de gestão integrada e, para aqueles municípios que ainda não evoluíram nessa perspectiva, a implantação de coleta seletiva e oficinas de reciclagem.

“Devido à importância da ação, a Campanha lançada em 2016 se tornou um programa que tem o objetivo de reforçar a atuação do Ministério Público como agente de transformação social. Nesta perspectiva, o projeto COMARES II está inserido no eixo Resíduos Sólidos do Programa Mais Saneamento, Menos Mosquito. Para tanto, vamos acompanhar a implantação do consórcio de gestão adequada de resíduos, cuja sede será instalada em Limoeiro do Norte, como medida mediata para redução dos vetores das doenças causadas pela ausência de saneamento básico”, detalha.

Na reunião, os representantes dos Municípios foram informados de que nas Promotorias de Justiça de cada Comarca tramitam procedimentos para verificar a situação dos lixões e as ações e omissões dos gestores municipais no cumprimento do que estabelecem as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Nesta perspectiva, “os gestores foram, então, alertados para o fato de que podem ser responsabilizados, caso não realizem as ações a eles inerentes”, pontua Jacqueline Faustino. Por fim, foi apresentada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual os responsáveis se comprometeriam a cumprir metas para implementação do Consórcio.

Participaram ainda da reunião os promotores de Justiça das Comarcas de Ererê e SiteIracema, Alan Moitinho Ferraz, de Alto Santo e Potiretama, Luiz Dionísio de Melo Junior, de Russas, João Batista Sales Rocha Filho, de Morada Nova, Gustavo Pereira Jansen de Mello, e representantes das Secretarias Estaduais das Cidades (Scidades) e do Meio Ambiente (Sema), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Agência Reguladora do Ceará (Arce).

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará


Email:imprensa@mpce.mp.br

Folha Serrana

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