Municípios devem R$ 99,6 bilhões ao INSS e são prejudicados com bloqueio de parcelas do FPM

domingo, 22 de janeiro de 2017

Somente neste ano mais de 700 prefeituras ficaram com as contas zeradas por causa das retenções.
Municípios devem R$ 99,6 bilhões ao INSS e são prejudicados com bloqueio de parcelas do FPM
Reportagem do Estado de S. Paulo revela uma dívida bilionária de municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o valor total alcança R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas por 4,95 mil municípios (89% do total), e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários.


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