quarta-feira, dezembro 07, 2016
Home
Noticia Regionais
Segurança
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: CEARÁ RESOLVE CASO DE FEMINICÍDIO EM TEMPO RECORDE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: CEARÁ RESOLVE CASO DE FEMINICÍDIO EM TEMPO RECORDE
O combate à violência contra a mulher é uma luta diária no Brasil.
No Ceará, o número de denúncias cresce a cada ano e, para dar o devido suporte
e atendimento às mulheres, o Estado vem fortalecendo sua rede de enfrentamento
a esse tipo de violência. O resultado desse esforço foi a resolução de um caso
de feminicídio em sete meses, tempo recorde no Estado.
De acordo com a delegada Ivana Marques, da Delegacia de Defesa da
Mulher de Caucaia, o trabalho integrado das Polícias Militar e Civil e da
justiça permitiram que o crime, praticado em abril deste ano, fosse resolvido
de forma rápida, com a condenação do acusado em novembro.
A delegada conta que a vítima, Francisca Regianea Pereira Forte, de
26 anos, estava grávida de seis meses e foi morta a facadas por se recusar a
interromper a gravidez. O agressor, Bruno Robson Cavalcante Saturno, de 19
anos, marcou, então, um encontro na praia do Icaraí, em Caucaia, e, horas
depois, o corpo da jovem foi encontrado. “Rapidamente o acusado foi preso e
foram investigados os pormenores do crime. Forçar a vítima a praticar aborto é
um tipo de violência previsto na Lei Maria da Penha e o crime foi abrangido na
nova lei do feminicídio, já que, a partir de março de 2015, a Lei 13.104
alterou o Código Penal. Com a mudança, o feminicídio foi incluído como
qualificadora do homicídio e há previsão de aumento de pena em alguns casos,
inclusive quando a morte se dá no período gestacional, o que, infelizmente,
ocorreu nesse caso”, explica.
A coordenadora de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará,
Camila Silveira, também ressalta a importância da legislação para a proteção
das mulheres. “A Lei Maria da Penha completou 10 anos e estabeleceu a rede de
enfrentamento à violência contra a mulher. É um presente para as mulheres, uma
libertação para as vítimas de violência. A lei é um das mais conceituadas do
mundo e inclui cinco tipos de violência: física, moral, patrimonial, sexual e
psicológica”, destaca a coordenadora.
Como denunciar
No Ceará, existem nove Delegacias de Defesa da Mulher, nos
municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Sobral, Quixadá, Iguatu,
Crato e Juazeiro. Na Capital, a unidade funciona 24 horas. “É muito importante
que a mulher que passar por alguma situação de violência doméstica ou familiar
compareça a uma das nove delegacias especializadas ou, na impossibilidade, a
qualquer delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Quanto antes
tomarmos providências, mais rápido conseguiremos tomar as medidas protetivas e
evitar crimes chocantes como esse. Os números da violência ainda são muito
altos, há uma procura muito grande, mas isso também demonstra que as mulheres
estão mais seguras e mais informadas”, informa a delegada Ivana Marques.
“A violência que era entre quatro paredes está sendo descortinada.
As mulheres estão se sentindo mais seguras e estão denunciando”, afirma a
delegada Ivana Marques.
Camila Silveira acrescenta que, além das delegacias, as mulheres
vítimas de violência podem ligar para a Central de Atendimento à Mulher (180)
ou recorrer a outros equipamentos que o Estado oferece: o Centro de Referência
e Apoio à Mulher e as duas unidades móveis, que percorrem todo o Interior. “O
180 é um mecanismos de libertação das mulheres vítimas de violência. Presente
em mais de 40 países, tem a função de orientar em caso de violência doméstica e
familiar. No Estado, temos as duas unidades móveis, que atendem principalmente
as mulheres rurais, e o Centro de Referência, que funciona em Fortaleza, de 8h
às 20h, com assessores jurídicos, psicólogos e assistentes sociais”, informa a
coordenadora estadual Políticas para as Mulheres.
Feminicídio
A Lei 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o art. 121 do
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o
feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o
da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos
crimes hediondos.
De acordo com a lei, feminicídio é o crime praticado contra a
mulher por razões da condição de sexo feminino. Isso envolve violência
doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em relação à pena, a lei diz que a pena do feminicídio é aumentada
de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos
três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60
anos ou com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da
vítima.
Serviço
Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher
Disque 190 - Polícia Militar
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CERAM)
Endereço: Rua Padre Francisco Pinto, no. 363 - Benfica,
Fortaleza/CE
Fone: (85) 3101.2383
Delegacia de Defesa da Mulher - Caucaia
End.: Rua José da Rocha Sales, 155 – Centro - Caucaia-CE
Fone: (0xx85) 3101.7926/ 3101.7927 CEP: 61.605-085
Email: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Crato
End.: Rua André Cartaxo, 478 – São Miguel - Crato-CE
Fone: (0xx88) 3102.1250 Fax: (0xx88) 3102.1180
Email: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Fortaleza
End.: Rua Manuelito Moreira, 12 – Benfica- Fortaleza-CE
Fone: (0xx85) 3101.2495/ Fax: (0xx85) 3101.2486
Email: ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Iguatu
End.: Rua Martins Soares Moreno, s/n – Centro - Iguatu-CE
Fone: (0xx88) 3581.9454
Email: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Juazeiro do Norte
End.: Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Tereza - Juazeiro do
Norte-CE
Fone: (0xx88) 3102.1102
Email: ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Maracanaú
End.: Rua Pe. José Holanda do Vale, 1961 – Piratininga -
Maracanaú-CE
Fone: (0xx85) 3371.7834 /
3371.7835
Email: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Sobral
End.: Av. Lúcia Sabóia, 830, Centro - Sobral-CE
Fone: (0xx88) 3677.4282
Email: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Quixadá
End.: Rua Vicente Albano de Sousa, 2072, Jardim dos Monolitos
Fone: (0xx88) 3412.8082 / CEP 63.900-000
Email: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Pacatuba
End.: Av. Marginal Nordeste, 751, Conj. Jereissati III
Fone: (0xx85) 3384.5820 / 3384.4203 / CEP 61.865-000
Email: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br
Assessoria do Governo do Estado do Ceará
Fonte: Miséria
Tags
Noticia Regionais#
Segurança#
Compartilhar isso
Sobre Folha Serrana
Segurança
Tags
Noticia Regionais,
Segurança
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Post Top Ad
Your Ad Spot
Author Details
Ut wisi enim ad minim veniam, quis nostrud exerci tation ullamcorper suscipit lobortis nisl ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis autem vel eum iriure dolor in hendrerit in vulputate velit esse molestie consequat.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário é Muito Importante para Nós