O evento acontecerá na sede do Tribunal e programação contará com
palestra de especialista em Direito EleitoralO Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), realizará encontro com prefeitos eleitos nas últimas eleições. O evento
está marcado para o dia 9 de dezembro (sexta-feira), a partir das 8h, na sede
do Tribunal e foi organizado para fornecer aos futuros gestores orientações
sobre aspectos legais e administrativos que devem ser observados a partir do
início do mandato.
A programação conta com palestra do especialista em Direito
Eleitoral Djalma Pinto, que falará sobre o tema “Gestão Pública, Moralidade e
Corrupção”. O conteúdo teórico será exposto por integrantes do TCM, MPCE e
Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que a
iniciativa é uma continuidade do trabalho de instrução iniciado com atuais
gestores. “Desde o início do ano eleitoral reforçamos nossas ações educativas
para preparar a administração pública municipal para a transição de governo.
Aqueles que irão assumir prefeituras no próximo ano, precisam dar continuidade
a determinados procedimentos que, na verdade, merecem atenção durante todo o
mandato, e não apenas em seu encerramento, pois a gestão pública requer cuidado
todos os dias”, avalia o dirigente.
São esperadas as presenças de autoridades representativas do
Governo do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de
Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados
do Estado do Ceará (OAB-CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Conselho Regional de
Administração (CRA).
PROGRAMAÇÃO:
8h - Credenciamento
9h - Abertura
9h40
Palestra "Gestão Pública, Moralidade e Corrupção"
Dr. Djalma Pinto
Recomendações para início de mandato
Representante do Ministério Público do Estado do Ceará
Representante do TCM-CE
Representante do TCE-CE
12h30 - Encerramento
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