Claudia Leitte terá que devolver R$ 1,2 mi ao Ministério da Cultura

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Foi novamente reprovada a prestação de contas da turnê de Claudia Leitte apoiada pela Lei Rouanet. Em decisão publicação na seção "Despachos do Ministro", do Diário Oficial da União da quarta-feira passada (7), foi confirmado o parecer que exige a devolução do R$ 1,2 milhão captado para a realização de shows em capitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Procurada, a assessoria de imprensa da cantora disse que "não vai se pronunciar" sobre o assunto.

A decisão ocorreu após a entrega do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que ratifica a decisão do Ministério da Cultura (MinC) em negar o recurso da Produtora Ciel LTDA, responsável pela turnê.

Segundo a assessoria de imprensa da AGU, não cabe mais recurso administrativo à decisão. No parecer técnico do MinC, constatou-se que não houve o cumprimento da "finalidade de democratização do acesso à cultura", especialmente pela falta de comprovação da distribuição de 8,75% dos ingressos de forma gratuita e da venda de entradas a preços considerados populares.

"O parecer da AGU somente ratificou o que já havia sido verificado pela área técnica do Ministério da Cultura. Isso quer dizer que a Consultoria Jurídica constatou que não havia entraves jurídicos para a decisão do setor administrativo", informou a assessoria da entidade.

Com o recurso negado, a produtora deverá devolver R$ 1.274 129,88 ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) até 7 de janeiro. De acordo com a AGU, a quantia poderá ser parcelada em até 12 prestações. "Caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)", informa.


Uol

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