CE antecipa salário de dezembro

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o Estado depositou ontem (29) o salário deste mês dos cerca de 140 mil servidores estaduais, totalizando R$ 750 milhões. "Isso acontece uma semana após concluirmos o pagamento integral do 13º salário a todos os nossos servidores. Com muita austeridade na gestão, temos conseguido honrar todos os nossos compromissos", afirmou.

Camilo disse ainda que deve anunciar um aumento para os servidores públicos para o próximo ano hoje (30). Apesar de uma boa notícia para muitas categorias do governo estadual, a média estimada pelo governador não deve chegar à inflação do período. Segundo ele, será difícil conseguir "passar de 1%".

"A gente está em um esforço muito grande, diante desse cenário econômico difícil do País, de fazer algum reajuste da inflação. Ainda não sei o percentual. Será possível fazer para 2017, até porque nós temos uma limitação com gasto de pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal", declarou Camilo.

O governador lamentou ainda a impotência do Estado diante da crise econômica e disse que nem toda a arrecadação do principal tributo do Estado, o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), é suficiente para pagar a folha de pessoal do Estado. "Não estou falando nem de terceirizados, só de concursados", pontuou.

DN Online

Postado por Lindomar Rodrigues às 06:40:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem 

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TCU libera, e Tesouro transfere quase R$ 5 bilhões a municípios

O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida nesta quinta-feira (29) uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter liberado a operação na noite desta quinta.

Segundo o Tesouro, os recursos vão entrar na conta dos municípios na sexta-feira (30).

Sob pressão das unidades da federação, o governo federal editou na semana passada iniciativa para liberar o montante nesta sexta, o que permitiria às unidades da federação contabilizá-los no caixa deste ano.

O TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, bloqueou na quarta-feira (28) o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado bancário, e resistia em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida provisória estabelecia a sexta-feira.

O tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos prefeitos, que tomam posse no domingo (1º).

Inicialmente, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que os valores só poderiam ser transferidos em 2 de janeiro. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão nesta quinta.

Mais cedo, prefeitos pediram ao presidente Michel Temer que publicasse uma nova medida provisória para antecipar para esta quinta o repasse da multa da repatriação.

Apesar de o Tesouro afirmar que os recursos vão entrar na conta dos municípios nesta sexta, o ministro do TCU, ao liberar as transferências na noite desta quinta, entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres dos municípios em 2 de janeiro —por causa do feriado bancário de sexta.

A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores. A princípio, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos.

Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.

Folha de S.Paulo