sexta-feira, outubro 07, 2016
Home
EVENTOS
Noticia Regionais
Supremo Tribunal derruba Lei da Vaquejada e transforma prática em atividade ilegal
Supremo Tribunal derruba Lei da Vaquejada e transforma prática em atividade ilegal
Em decisão tomada nesta quinta-feira (6), o Supremo Tribunal
Federal (STF) derrubou a lei do Ceará que regulamenta as vaquejadas. No
entendimento dos ministros, a prática não pode ser considerada apenas um
esporte ou atividade cultural, mas uma forma de maus-tratos com os animais. A
decisão foi aprovada por seis votos a cinco.
Por ser a mais alta corte do País, a decisão do STF pode ser o
primeiro passo para que a prática, bastante comum em toda a região Nordeste,
principalmente no Interior, seja banida em todo o Brasil. "Na verdade, são
manifestações extremamente agressivas contra os animais", destacou a
presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Durante a vaquejada, dois peões
montados a cavalo tentam derrubar um boi pelo rabo.
Além da presidente do STF, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa
Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso votaram
contra a prática das vaquejadas. Em contrapartida, os ministros Edson Fachin,
Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luis Fux e Dias Toffoli consideraram a prática
importante e parte da cultura brasileira, além de também ser uma fonte de renda
para os peões e suas famílias.
Trâmite
O STF começou a julgar a prática das vaquejadas em agosto do ano
passado, após a Procuradoria Geral da
República, por meio de seu procurador-geral, Rodrigo Janot, entrar com uma ação
direta de inconstitucionalidade contra a lei do Estado do Ceará. Na época,
Janot disse que a vaquejada fere o princípio constitucional de proteção ao meio
ambiente, por provocar danos consideráveis aos animais e tratamento cruel e
desumano. “É ressabido que as vaquejadas traduzem situação notória de
maus-tratos aos animais. A prática é inconstitucional, ainda que realizada em
contexto cultural”, argumentou.
Ainda em 2015, o julgamento chegou a ser interrompido por conta de
um pedido de vista. A discussão foi retomada em junho, mas novamente
interrompida. Somente nesta quinta-feira (6) o debate foi concluído no
plenário.
Regulamentação
Aprovada em 2013, a Lei estadual 15.299/13, do Ceará, regulamentou
a vaquejada como prática esportiva e cultural, e criou regras de segurança para
peões e animais, além dos critérios de disputa da competição. A norma diz que
os organizadores devem adotar medidas de proteção à saúde e integridade física
dos animais, além de tomar cuidados com o transporte, trato e montaria do
animal.
Desde sua aprovação, porém, a chamada Lei da Vaquejada vem sofrendo
duras críticas, principalmente por conta dos maus-tratos com os animais. Em
manifestação enviada ao STF, em 2013, o governo do Ceará alegou que a lei não
legalizava os maus-tratos, mas determinava medidas para proteger a integridade
física dos animais e criava sanções contra o descumprimento. “A prática da
vaquejada, regulamentada que está, visa a coibir abusos e maus-tratos contra a
nossa fauna, e, como tradição cultural, é amparada e incentivada pela própria
Constituição. Além de todo exposto, o vaqueiro é considerado peão de rodeio,
atleta profissional”, defendeu o governo, na época.
Diário do Nordeste
Tags
EVENTOS#
Noticia Regionais#
Compartilhar isso
Sobre Folha Serrana
Noticia Regionais
Tags
EVENTOS,
Noticia Regionais
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Post Top Ad
Your Ad Spot
Author Details
Ut wisi enim ad minim veniam, quis nostrud exerci tation ullamcorper suscipit lobortis nisl ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis autem vel eum iriure dolor in hendrerit in vulputate velit esse molestie consequat.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário é Muito Importante para Nós