quarta-feira, outubro 26, 2016
INSS diz não à DPU e pente-fino vai continuar
O INSS se negou a atender a recomendação da Defensoria Pública da
União (DPU) de suspender o pente-fino nos auxílios-doença judiciais. O
instituto vai manter a convocação de segurados que tiveram os benefícios
concedidos pela Justiça há mais de dois anos para fazer perícia.
Na semana passada, a DPU havia pedido a suspensão da revisão até
que o INSS colocasse em ordem a agenda de perícias para a concessão de novos
auxílios. O pedido tem como base a demora no atendimento nos postos para que o
segurado consiga passar pela primeiro exame e começar a receber o
auxílio-doença.
Mas, para o INSS não há demora no atendimento. “As perícias do
Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) não afetam a realização
das perícias que fazem parte da rotina normal do instituto, inclusive a
concessão de benefícios”, informou em nota o INSS.
O instituto acrescenta que “as vagas das perícias revisionais são
adicionais, abertas para além da agenda normal do médico perito que aderiu ao
programa de revisões da Medida Provisória 739/16”. Cada perito recebe R$ 60 por
exame extra.
Um ponto questionado pela DPU é o que trata dos benefícios
concedidos pela Justiça e que serão cortados na esfera administrativa. Segundo
Daniel Macedo, defensor público, as revisões deveriam passar pelo crivo da
Procuradoria, o que garantiria ao segurado nova análise. Mas, segundo o INSS,
“o Art. 71, da Lei 8.212/91, determina ao INSS a revisão dos benefícios, ainda
que concedidos judicialmente”.
“O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios
concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação
contra o beneficiário e não rever administrativamente”, avalia Macedo.
Dos 530.157 benefícios por incapacidade que serão revisados pelo
INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a
4.260 segurados, o restante é judicializado, informou o INSS.
Ao ser convocado, o segurado deve ficar atento, pois o INSS, ao
entender que o segurado tem condições de retornar ao trabalho, vai cancelar o
benefício. Ele deve guardar laudos, receitas e prontuários médicos para
apresentar na perícia, recomenda o defensor.
Na última sexta-feira a DPU informou ao DIA que começou a fazer
levantamento de dados, como número de agências, período médio para concessão do
benefício, entre outros, para entrar com ação civil pública e suspender o
pente-fino.
A Previdência divulgou balanço parcial do pente-fino. Até dia 15 de
outubro foram cortados 8.442 auxílios-doença concedidos judicialmente há mais
de dois anos, o que garante economia de R$139,3 milhões por ano. O número
representa 77,49% das revisões feitas até agora.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, cuja pasta o INSS
é vinculada, o pagamento de 3.237 benefícios foi suspenso porque os segurados
perderam o prazo de cinco dias para marcar a revisão, e 3.548 serão convocados
por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios.
De acordo com o secretário-executivo do ministério, Alberto
Beltrame, a revisão é uma iniciativa do governo para melhorar as finanças
públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem precisa. O que é
contestado pela DPU.
“Toda a normativa está estruturada para inviabilizar a concessão de
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para promover ajuste fiscal”,
critica o defensor Daniel Macedo. ceara agora
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