segunda-feira, outubro 24, 2016
2.442 prefeitos vão assumir municípios no vermelho
Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das
prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas
finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no
vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da
arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração. Nesse
cenário, metade dos 184 municípios, de acordo com o presidente da associação
dos prefeitos do Ceará (aprece), Expedito Nascimento, não pagará o 13º salário,
ficando, assim, a conta para aos sucessores.
Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a
crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo
federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante
a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as
finanças estão descontroladas.
Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo – no caso dos
reeleitos, deles mesmos -, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes
do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas com o teto de gastos já
aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande
dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.
As informações prestadas pelos municípios ao Tesouro não são
obrigatórias. Por isso, boa parte dos 5.570 prefeitos não as enviam. Mesmo
assim, o levantamento representa o retrato mais amplo disponível sobre as
finanças das prefeituras. Ao analisar por Estados, todos os municípios do
Amazonas e do Rio que divulgaram as informações estão no negativo. Em São
Paulo, 402 prefeituras registram déficit. No Rio Grande do Sul, o quadro não é
muito diferente, com 371 cidades nessa situação.
“A bomba já estourou e vai ficar pior até o final do ano. No período
eleitoral, quem vai dizer que está mal?”, diz o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski. Segundo a confederação, 576 delas estão atrasando salários.
Fundo menor. A crise se agravou porque os prefeitos contavam com R$
99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016,
mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. A
queda das transferências da União é mais dramática para Estados do Nordeste e
Norte do País, onde boa parte das prefeituras depende desse dinheiro.
As prefeituras também arcam com custos cada vez maiores com a
Previdência. No ano passado, a despesa com servidores inativos cresceu 13,22%
ante 2014, segundo dados do Tesouro Nacional para municípios acima de 200 mil
habitantes. As receitas correntes, por sua vez, subiram apenas 6,81% no
período.
“Só vamos saber mesmo a situação quando sentarmos na cadeira”, diz
o prefeito eleito de Brejo Grande (SE), Clysmer Ferreira. Membro do PSB, ele
era o candidato da oposição no município e esteve no Congresso na última semana
para pedir emendas aos parlamentares.
Se para os prefeitos que vão assumir os cargos a perspectiva para o
ano que vem não é animadora, para os que estão deixando o cargo com as contas
deficitárias o risco é de uma condenação por crime de responsabilidade fiscal.
Na avaliação da CNM, muitos prefeitos vão virar ficha- suja. A Lei de
Responsabilidade Fiscal proíbe uma série de práticas nos últimos oito meses do
mandato, entre elas deixar ao sucessor restos a pagar a descoberto (sem dinheiro
em caixa para honrar o pagamento).
O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e um dos
formuladores da LRF, acredita que a sanção é correta, desde que em situação de
normalidade econômica. “Não é o caso agora. Seria preciso encontrar uma solução
que impedisse uma gastança, mas não levasse a punições de prefeitos por fatores
que são alheios à sua atuação.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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